O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Ferros, recomendou ao município de Carmésia, no Vale do Rio Doce, a adoção de medidas para corrigir casos de nepotismo na administração municipal. O município informou, em 16 de junho, que acatará integralmente a recomendação no prazo de 30 dias.
A atuação do MPMG teve início após a instauração de Inquérito Civil. Este inquérito identificou a nomeação de três servidores para cargos comissionados que possuíam parentesco de terceiro grau com o vice-prefeito do município.
De acordo com a Promotoria de Justiça, a situação configura afronta aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa. Além disso, contraria a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Lei de Improbidade Administrativa.
Na Recomendação, o Ministério Público orientou o prefeito a promover a exoneração dos servidores nomeados. Também solicitou que o prefeito se abstenha de realizar novas nomeações que configurem nepotismo.
A recomendação inclui a implementação de mecanismos formais de controle para verificar previamente a existência de vínculos de parentesco em futuras nomeações para cargos comissionados. O objetivo é evitar novas ocorrências de nepotismo na administração municipal.
Em resposta encaminhada à Promotoria de Justiça, o município de Carmésia comunicou o acatamento da recomendação dentro do prazo concedido. A administração municipal reafirmou seu compromisso com a observância dos princípios que regem a Administração Pública.
“O município reconhece a importância da observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, reafirmando seu compromisso institucional com o cumprimento das orientações emanadas pelo Ministério Público e com o aperfeiçoamento contínuo da gestão pública municipal”, destacou a administração municipal em ofício encaminhado ao MPMG.
De acordo com a Promotoria de Justiça responsável pelo caso, a atuação do Ministério Público por meio de Recomendação possui caráter preventivo. O objetivo é assegurar a adequação da administração pública aos parâmetros constitucionais.
Esta abordagem busca evitar a adoção de medidas judiciais quando a irregularidade pode ser corrigida de forma voluntária. A Promotoria de Justiça de Ferros continuará acompanhando o cumprimento das medidas informadas pelo município.