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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinou um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para manter o pagamento do Bolsa Família durante a análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida visa evitar que famílias em situação de vulnerabilidade fiquem sem renda durante o processo.
De acordo com o INSS, o acordo foi firmado nesta quarta-feira (17) durante a posse da nova defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Participaram da assinatura representantes do INSS, MDS, AGU e DPU.
Pelo novo fluxo, o desligamento do Bolsa Família só ocorrerá se o BPC for concedido após a análise. Enquanto o processo estiver em andamento, as famílias continuarão recebendo o benefício, desde que cumpram as regras do programa. Caso o BPC seja aprovado, o INSS enviará uma declaração de desligamento ao MDS.
O beneficiário terá direito aos valores retroativos do BPC desde a data do requerimento, mas o valor recebido pelo Bolsa Família durante a análise será descontado. “Nosso objetivo é assegurar proteção social e evitar que o cidadão fique sem renda”, afirmou Ana Evangelista, representante do INSS.
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