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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assumiu a gestão exclusiva da cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa, que totalizam R$ 66,8 bilhões. A mudança foi anunciada em coletiva no início de junho e já está em vigor, conforme informações do Ministério da Fazenda.
De acordo com a PGFN, a medida unifica procedimentos, simplifica o atendimento a empregadores e aumenta a eficiência na recuperação de recursos destinados aos trabalhadores. Até então, a gestão era compartilhada com a Caixa Econômica Federal, conforme previsto em convênio firmado em 2024.
Consultas, pagamentos, negociações e revisões de débitos do FGTS em dívida ativa – exceto os vinculados a acordos ativos na Caixa – devem ser feitos exclusivamente pelo portal Regularize. A individualização dos valores devidos a cada trabalhador também será realizada na plataforma.
Prazos e transição
Empregadores terão 30 dias para concluir a individualização dos débitos, sob risco de perder o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e ter negociações rescindidas. Débitos com parcelamentos vigentes continuam sob gestão da Caixa até a conclusão ou extinção dos acordos.
Segundo o procurador-geral adjunto Theo Lucas Borges, a migração deve ser concluída ainda em junho. A expectativa é que o tempo para formalizar negociações caia de até 90 dias para cerca de seis minutos.
A mudança é resultado de revisão iniciada em 2023 sobre o convênio com a Caixa de 1994. “O objetivo é aplicar aos créditos do FGTS a mesma técnica e eficiência usadas na dívida ativa da União”, afirmou Borges.
Recuperação de créditos
Nos últimos cinco anos, a recuperação de créditos do FGTS em dívida ativa somou quase R$ 5 bilhões. Em 2025, foram R$ 1,9 bilhão. Em 2026, os dois primeiros meses registraram R$ 142 milhões, acima dos R$ 138 milhões do mesmo período em 2025.
O FGTS é composto por depósitos mensais de 8% do salário do trabalhador, feitos pelo empregador. Os recursos podem ser usados em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria. Parte do fundo financia habitação, saneamento e infraestrutura.
A dívida ativa do FGTS corresponde a valores não recolhidos pelos empregadores. À Caixa cabem funções como emissão do CRF, administração de parcelamentos vigentes e cobrança de débitos não inscritos em dívida ativa. Valores recuperados são creditados diretamente nas contas dos trabalhadores.
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