Apesar da obrigatoriedade do ensino de artes na educação básica desde 2017, a infraestrutura para essa área ainda é precária nas escolas públicas brasileiras. Dados do Censo Escolar de 2024, citados em uma pesquisa divulgada pelo jornal O Tempo, revelam que apenas 3,3% das unidades possuem ateliês de artes, com uma proporção similar para salas de música ou coral, quase uma década após a implementação da Base Nacional Comum Curricular.
A pesquisa também aponta que bibliotecas e salas de leitura estão presentes em 55,9% das escolas públicas. No entanto, há uma diferença significativa entre as redes estaduais, com 70,7% de cobertura, e as municipais, que atendem a maior parte dos alunos do Ensino Fundamental inicial e registram apenas 44,3% de cobertura nesses espaços, conforme os dados do levantamento.
Houve um crescimento no acesso a materiais pedagógicos de artes e música, passando de 36% das escolas em 2019 para 45,1% em 2024. Novamente, as redes estaduais (57,8%) superam as municipais (40,4%). A disparidade regional também é acentuada: enquanto São Paulo tem 77,3% de suas escolas com esses materiais, no Acre o índice é de 9,4% e no Maranhão, 14,5%.
Esses dados fazem parte da coletânea “Intersetorialidades: Evidências em arte, cultura e educação”, que analisou experiências de integração entre arte e educação. O estudo, realizado pelo Cebrap, mapeou iniciativas organizadas em eixos como políticas públicas institucionalizadas, experiências em equipamentos culturais e em escolas de educação básica, buscando identificar modelos de sucesso e desafios enfrentados em diferentes contextos do país.
Um dos casos analisados é a Escola Livre de Artes Arena da Cultura (ELA-Arena), em Belo Horizonte, que funciona desde 1998. A iniciativa oferece oficinas gratuitas de diversas modalidades artísticas em mais de 23 unidades culturais da cidade, sem restrição de idade ou escolaridade. A seleção de arte-educadores por edital público valoriza tanto a formação acadêmica quanto a experiência em projetos comunitários e coletivos culturais.
Em Porto Velho (RO), o estudo destacou os Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar (CMACEs), formalizados em 2019. Eles oferecem atividades como teatro, dança e grafite no contraturno escolar, com prioridade para alunos da rede pública. A exigência de matrícula e frequência escolar é um mecanismo utilizado pela gestão municipal para auxiliar na prevenção da evasão escolar na região.
No Ceará, o Programa Escolas de Cultura, de 2022, foi outro exemplo mapeado, servindo de referência para um programa nacional. De acordo com o jornal O Tempo, o mapeamento identificou que a institucionalização por leis ou decretos e o monitoramento são traços comuns às experiências bem-sucedidas, enquanto projetos dependentes de engajamento individual enfrentaram dificuldades de continuidade, como o BatucAção em Porto Alegre.
Recomendações do Estudo
A coletânea apresenta um relatório executivo com 19 recomendações de políticas públicas. Entre as principais, destacam-se:
- Infraestrutura e financiamento. Garantir dotação orçamentária específica e estável para o ensino de artes na educação básica, destinada não apenas à manutenção das atividades, mas ao investimento em espaços apropriados e à aquisição de instrumentos e materiais.
- Formação de professores. Criar programas de formação continuada que articulem profissionais da cultura e da educação, reconhecendo também saberes não formais – mestres de tradição oral e artistas locais – como educadores legítimos.
- Currículo. Integrar as linguagens artísticas como componentes estruturantes da jornada escolar, garantindo remuneração aos docentes pela carga horária dedicada a projetos artísticos e culturais interdisciplinares.
- Territórios vulneráveis. Priorizar a implantação de programas de arte e cultura em regiões com escassa oferta cultural, integrando equipamentos já existentes como espaços de aprendizagem articulados às escolas.
- Monitoramento. Ampliar as perguntas do Censo Escolar para captar informações mais detalhadas sobre como a arte e a cultura estão inseridas no cotidiano escolar, incluindo frequência de uso e formação dos profissionais.
- Institucionalização. Amparar as políticas por marcos legais, como leis e decretos, para garantir continuidade independentemente de mudanças de gestão e evitar que dependam exclusivamente do engajamento individual.