A busca pela retificação de nome e gênero nos documentos segue em crescimento no Brasil, com mais de 5,4 mil procedimentos registrados neste ano. Para facilitar o acesso a este direito, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promove um mutirão até o fim de junho. A iniciativa visa auxiliar pessoas transexuais e travestis, maiores de 18 anos, na atualização de seus documentos, processo que pode ser feito em cartório desde 2018.
De acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, foram realizadas 5.447 alterações de gênero no país em 2024, uma média de 15 por dia. O número representa um aumento de 7% em relação ao ano anterior, consolidando uma tendência de crescimento desde que o procedimento foi desjudicializado, não exigindo mais cirurgia ou laudos médicos para sua realização.
Apesar do avanço legal, o acesso ao direito ainda encontra barreiras. Segundo informações do jornal O Tempo, que cita a defensora pública Christiane Procópio, a burocracia, os custos e a falta de informação dificultam o processo para parte da população trans e travesti. A defensora avalia que não basta a existência formal do direito, sendo preciso garantir que as pessoas saibam como exercê-lo.
“Não basta que o direito exista formalmente. É preciso garantir que as pessoas saibam como exercê-lo”, afirma Procópio. A adequação dos documentos à identidade de gênero é fundamental para reduzir as dificuldades enfrentadas em situações cotidianas, promovendo dignidade e reconhecimento social. A ação da DPMG busca justamente ampliar o alcance dessa garantia para mais pessoas.
Mutirão e como participar
Com o objetivo de facilitar a regularização, a Defensoria Pública de Minas Gerais promove o mutirão “Esse é Meu Nome” até o fim deste mês. A iniciativa é voltada para pessoas transexuais e travestis com mais de 18 anos que desejam retificar nome e gênero. A campanha ganha destaque no mês em que se celebra o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, em 28 de junho.
Os interessados em participar da ação ou obter orientações sobre o procedimento devem procurar uma unidade da DPMG ou acessar os canais oficiais de atendimento da instituição. “Quando a pessoa consegue ter seus documentos alinhados à sua identidade de gênero, passa a enfrentar menos obstáculos em situações cotidianas. Estamos falando de dignidade, pertencimento e reconhecimento”, diz Christiane Procópio.
Quem pode e como fazer a retificação
A retificação de nome e gênero pode ser feita diretamente em cartório por pessoas com 18 anos ou mais. Em Minas Gerais, o procedimento é gratuito e não exige autorização judicial, laudos médicos ou psicológicos, cirurgia de redesignação sexual ou tratamento hormonal. Basta que a própria pessoa declare sua identidade de gênero e manifeste o desejo de adequar seus registros civis.
O procedimento é sigiloso e, de acordo com o jornal O Tempo, os novos documentos não trazem qualquer informação sobre a mudança realizada. A existência de dívidas ou processos judiciais não impede a retificação. Após a conclusão, é possível atualizar outros documentos como RG, CPF, histórico escolar e diplomas, garantindo a conformidade em todos os registros oficiais.
No caso de pessoas com menos de 18 anos, a retificação também é permitida, mas o processo exige autorização dos responsáveis legais e uma decisão judicial. Nesses casos, o pedido é analisado por um juiz, que avalia o cumprimento dos requisitos previstos na legislação para garantir a proteção e o melhor interesse do adolescente.