MJSP lança dez projetos do Pronasci para reforçar a segurança pública nacional
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou a Portaria nº 1.244, estabelecendo dez projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). De acordo com o MJSP, a medida visa fortalecer a atuação integrada do governo federal em parceria com estados, Distrito Federal e municípios.
Entre as iniciativas estão o Município Mais Seguro, voltado ao aprimoramento das guardas municipais, e o Pronasci Juventude, que previne o aliciamento de jovens pelo crime organizado. A portaria também define diretrizes para projetos como Mães por Direitos, Bolsa-Formação e Centros Comunitários pela Vida.
Integração e prevenção como prioridades
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a medida organiza as principais ações do Pronasci e fortalece a cooperação entre os entes federativos. “Essa integração permite que as políticas sejam executadas de forma mais coordenada, ampliando a presença do Estado onde ela é mais necessária”, afirmou.
O Município Mais Seguro, coordenado pela Senasp, inclui apoio técnico, modernização de estruturas e integração entre instituições. Já a Senad ficará responsável por projetos como o Cria, que combate o uso problemático de drogas, e o Alvorada, voltado à reinserção social de egressos do sistema prisional.
A portaria ainda autoriza a criação de novos projetos dentro do Pronasci, desde que respeitem as diretrizes legais. Com a medida, o MJSP busca consolidar uma estrutura comum para as ações de segurança pública e cidadania em todo o país.