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O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou portarias que consolidam programas prioritários e ampliam a política de prevenção ao uso de drogas. As normas reforçam ações baseadas em evidências, articulação entre áreas governamentais e inclusão social de populações vulneráveis.
A Portaria MJSP nº 1.244 estabelece o novo marco do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A medida organiza dez iniciativas, como Município Mais Seguro, Jovens Defensores Populares e Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede Cais).
De acordo com o Ministério da Justiça, três projetos ficarão sob coordenação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad): Pronasci Juventude, Programa Cria e Rede Cais. Eles visam prevenir o aliciamento de jovens pelo crime organizado e reduzir vulnerabilidades em territórios violentos.
A Portaria MJSP nº 1.245 define diretrizes nacionais para implantação dos Cais. Os centros promoverão acesso à Justiça, assistência social, saúde e educação, com foco em populações vulneráveis. A medida enfatiza que não haverá acolhimento institucional.
Pronasci Juventude se torna política permanente
A Portaria Senad nº 126 transforma o Pronasci Juventude em política pública permanente no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. O programa atenderá jovens de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade agravada.
Segundo a secretária Marta Machado, as portarias garantem segurança jurídica para ampliar iniciativas com resultados comprovados. Elas também fortalecem a integração entre União, estados, municípios e sociedade civil.
O Pronasci Juventude tem como objetivos prevenir o recrutamento pelo tráfico, ampliar qualificação profissional e fortalecer redes de proteção social. A medida busca dar maior estabilidade às ações de prevenção e inclusão em territórios vulneráveis.
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