“`
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) enviou ofícios a autoridades de São Paulo e do Amazonas para tratar de casos recentes de racismo religioso. De acordo com o órgão, os documentos foram direcionados à Secretaria de Educação, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo após um episódio envolvendo educadores que cumpriam a Lei 10.639/2003, que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira.
No Amazonas, o MIR comunicou-se com a Secretaria de Segurança Pública e a Procuradoria do estado sobre uma ação policial que interrompeu uma cerimônia de Tambor de Mina em Manaus. A formalização dos casos permite ao ministério e aos cidadãos cobrar respostas das autoridades responsáveis.
“Encaminhamos esses ofícios solicitando informações e providências porque acreditamos no papel das instituições na defesa dos direitos”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros. Ela destacou a importância dos mecanismos de denúncia para garantir o cumprimento da lei.
Segundo a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei Caó, praticar, induzir ou incitar discriminação por raça, cor, etnia, religião ou origem nacional é crime. O MIR recebe denúncias por meio da plataforma Fala.BR, presencialmente ou pelo e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br.
Canais de denúncia e ações educativas
O ministério não pode determinar prisões ou obrigar o cumprimento da lei, mas utiliza as denúncias para pressionar órgãos competentes e aprimorar políticas públicas. Em junho, o MIR realizou um Seminário Internacional de Ouvidorias em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
“O enfrentamento ao racismo é uma pauta prioritária na construção de um país mais justo”, disse Rachel Barros durante o evento. O seminário teve como objetivo transformar diretrizes em ações concretas com base nas demandas da sociedade.
O MIR oferece capacitações sobre racismo religioso em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Entre os cursos disponíveis estão “Racismo Religioso no Brasil” e “Ouvidorias Públicas no Enfrentamento ao Racismo”, ambos gratuitos e online.
O órgão também disponibiliza um Guia de Orientação para Denúncias de Racismo Religioso com informações sobre como agir em casos de violação de direitos.
“`