O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Frutal, denunciou um vereador do município por tráfico de influência. A denúncia foi apresentada à Justiça em 9 de julho. O parlamentar é acusado de usar seu prestígio político para obter atendimento prioritário em cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a acusação, o vereador teria agido em três ocasiões para beneficiar moradores do município. Os atendimentos teriam ocorrido fora dos critérios de regulação do SUS. Os fatos investigados aconteceram entre setembro e outubro de 2024, conforme a denúncia do MPMG.
A investigação aponta que o vereador intermediou o acesso de três pacientes de Frutal a procedimentos de alta complexidade. Estes procedimentos foram realizados em um hospital universitário localizado em Araguari, no Triângulo Mineiro. Os beneficiados foram encaminhados para cirurgias e atendimentos especializados sem seguir o fluxo regular do SUS.
Os casos investigados envolvem procedimentos ortopédicos e de alta complexidade. O Ministério Público afirma que a Secretaria Municipal de Saúde de Frutal não possuía pactuação com o município de Araguari para esses procedimentos. Os pacientes já estavam na fila oficial de regulação do SUS, aguardando atendimento pela rede regional.
Para o MPMG, a atuação do parlamentar resultou na quebra da ordem da fila pública de saúde. Essa ação teria prejudicado outros usuários que aguardavam atendimento especializado. A denúncia destaca que a prática compromete os princípios de isonomia, universalidade e equidade do SUS.
Entre as provas reunidas na investigação, estão declarações do próprio vereador durante uma sessão da Câmara Municipal. Em dezembro de 2024, ele afirmou ter conseguido cirurgias em Araguari por meio de apoio político e contatos parlamentares. Ele também relatou a recusa da Secretaria Municipal de Saúde em assinar as guias de autorização.
A recusa da Secretaria Municipal de Saúde ocorreu porque o processo estava fora das regras administrativas e financeiras do município. A promotora de Justiça Daniela Campos, responsável pela denúncia, destacou a gravidade da situação. Ela afirmou que a intermediação de cirurgias fora do fluxo regular do SUS, com uso de influência política, viola o direito universal à saúde.
Segundo a promotora de Justiça, essa prática pode gerar prejuízos à gestão pública. A confissão do ato exige a responsabilização do vereador pelo Ministério Público. As declarações do parlamentar servem como elemento de prova no processo. A imunidade parlamentar, conforme o MPMG, não se aplica aos fatos investigados.
A Promotoria de Justiça explica que a proteção constitucional garante inviolabilidade para opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato. No entanto, essa proteção não abrange condutas materiais que configurem desvio de função ou prática criminosa. O Ministério Público pede o recebimento da denúncia e a continuidade da ação penal para apuração dos fatos.
O processo em questão é o de número 5005161-21.2026.8.13.0271.