A Prefeitura de Matutina, em Minas Gerais, divulgou edital para um Processo Seletivo Simplificado (PSS) que visa formar cadastro de reserva para o cargo de Assistente de Apoio Escolar. A seleção, organizada pela Comissão Especial para Processo Seletivo Simplificado, busca contratações temporárias para a Rede Municipal de Ensino.
O processo seletivo não prevê reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD) ou outras cotas. A aprovação não garante contratação imediata, que dependerá da demanda da Secretaria Municipal de Educação. Os contratos terão vigência inicial de 3 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação.
O cargo de Assistente de Apoio Escolar exige ensino médio completo e certificado de curso profissional específico em Educação Especial ou Inclusiva, com carga horária mínima de 80 horas. Os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental para as funções.
A remuneração para o cargo é de R$ 1.733,31, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. As atribuições incluem auxiliar na locomoção, higiene, alimentação e interação social dos alunos, além de acompanhar atividades escolares e fisiológicas, sem exercer funções pedagógicas docentes.
As inscrições serão realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação de Matutina, entre os dias 15 e 17 de julho de 2026. O horário para entrega da documentação é das 7h30 às 10h30 e das 13h às 15h30. Não haverá taxa de inscrição para este processo seletivo.
Para a inscrição, os candidatos devem apresentar cópias do RG e CPF, comprovante de ensino médio, e documentos comprobatórios de experiência e títulos para pontuação. É fundamental que os documentos de comprovação de experiência e cursos adicionais estejam detalhados e oficiais.
A seleção consistirá exclusivamente em análise documental, sem provas escritas. A pontuação será atribuída pela experiência com estudantes da Educação Especial (1 ponto por mês, limitado a 20 pontos) e por cursos adicionais na área (1 ponto a cada 20 horas extras, limitado a 40 pontos).
Os critérios de desempate, em ordem sucessiva, são: maior carga horária em cursos de Educação Especial/Inclusiva (além das 80h mínimas), maior tempo de experiência com estudantes da Educação Especial e maior idade. O edital detalha quais documentos são válidos para comprovação.
Candidatos podem interpor recursos em até dois dias úteis após a publicação do resultado, utilizando o formulário Anexo I do edital. A decisão da Comissão pode implicar em alterações na classificação, podendo rescindir contratos já firmados, sem indenização, exceto pelas horas trabalhadas.
A convocação dos aprovados seguirá a rigorosa ordem de classificação final e será divulgada nos canais oficiais do Município de Matutina. É responsabilidade do candidato acompanhar as publicações. Os convocados deverão comparecer com documentos originais e cópias para a contratação.
Em caso de renúncia à vaga, o candidato deve apresentar o Termo de Renúncia (Anexo II do edital) em até 24 horas após a convocação. A não apresentação implica em desistência. A renúncia elimina o candidato do processo seletivo atual, podendo haver reconvocação futura apenas após esgotar a lista.
O edital tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a necessidade da administração municipal. Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e pela Comissão Especial do PSS. A publicação do edital ocorreu em 09 de julho de 2026.
Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados devem consultar os canais oficiais do Município de Matutina/MG. O edital detalha todos os requisitos, procedimentos e a documentação necessária para participação e contratação. Acesse o site da Prefeitura de Matutina para acompanhar as publicações.
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