## Mapa disponibiliza serviço de Consulta Técnica para esclarecimento de normas agrícolas
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou um novo serviço para auxiliar produtores e profissionais do setor. Segundo o Mapa, a ferramenta “Solicitar Consulta Técnica” permite esclarecer dúvidas sobre normas, regulamentos e procedimentos relacionados às competências do órgão.
A iniciativa foi instituída pela Portaria Mapa nº 919/2026 e visa oferecer respostas especializadas para questões técnicas. Cada consulta será analisada pela área competente, garantindo orientações precisas sobre temas como requisitos sanitários, fiscalização agropecuária e processos de certificação.
De acordo com o Ministério, o serviço não substitui trâmites administrativos formais, como registros ou licenças, mas serve como um canal de orientação. As respostas têm caráter informativo e ajudam a esclarecer dúvidas específicas sobre legislação e procedimentos técnicos.
O acesso ao serviço é feito pelo Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Por meio da plataforma, os interessados podem acompanhar a tramitação da consulta e acessar as respostas técnicas fornecidas pelo Mapa.
Como utilizar o serviço
Para solicitar uma Consulta Técnica, basta acessar o sistema SEI e preencher o formulário disponível. O Mapa reforça que o serviço não deve ser utilizado para pedidos de acesso à informação ou manifestações de ouvidoria, que possuem canais próprios.
Segundo o Ministério, a ferramenta é voltada principalmente para profissionais do setor agropecuário, órgãos públicos e empresas que necessitam de esclarecimentos técnicos sobre normas e regulamentações.
Para mais informações, a imprensa pode entrar em contato pelo e-mail imprensa@agro.gov.br. O serviço já está disponível e pode ser acessado diretamente pelo portal do governo.