O Ministério da Educação (MEC) oficializou a redistribuição de 832 cargos de docente para 28 instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). A medida, que abrange unidades em todas as regiões do país, foi publicada por meio da Portaria MEC nº 657/2026 no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4), e busca fortalecer o quadro de professores de carreira.
A resolução estabelece que os cargos pertencem à carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. De acordo com informações do jornal O Tempo, o provimento destas vagas está condicionado à existência de saldo no banco de professor-equivalente de cada instituição beneficiada. As nomeações também dependem de prévia dotação orçamentária, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.
Em Minas Gerais, a redistribuição contempla cinco instituições federais, que receberão um total de 102 novas vagas para docentes. O maior volume foi destinado ao Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), que recebeu 45 códigos de vaga. A medida deve impactar a oferta de cursos e a manutenção da estrutura pedagógica nas unidades do estado, que atendem milhares de alunos em diferentes níveis de ensino.
Outras instituições mineiras beneficiadas foram o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), o Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) e o Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), cada um com 15 cargos. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) foi contemplado com 12 vagas, completando a distribuição no estado.
Distribuição das vagas em nível nacional
Em âmbito nacional, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) foi a unidade com o maior número de cargos recebidos, totalizando 180 vagas. Conforme a portaria, outras instituições com volumes expressivos foram o Instituto Federal do Pará (IFPA), com 74 novos códigos de vaga, e o Instituto Federal Baiano (IF Baiano), com 60. A distribuição abrange diversas unidades da federação.
No Sul do país, o Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) recebeu 45 cargos, mesmo quantitativo destinado ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), no Nordeste. A redistribuição é um instrumento administrativo que permite ao ministério remanejar cargos para ajustar a força de trabalho conforme a demanda de cada localidade, com foco na área da docência.
Para que as instituições possam utilizar os novos códigos, a portaria reforça a necessidade de observar o artigo 169 da Constituição, que trata dos limites de despesas com pessoal. O processo de redistribuição utiliza como base legal o Decreto 7.312/2010, que dispõe sobre o banco de professor-equivalente das instituições federais de ensino profissional e tecnológico, segundo o jornal O Tempo.
A medida entra em vigor de forma imediata, permitindo que os institutos federais iniciem o planejamento para o preenchimento das vagas. Isso pode ocorrer por meio de novos concursos públicos ou pelo aproveitamento de editais vigentes, desde que as condições orçamentárias para o ano de 2026 sejam respeitadas, conforme estabelecido no documento oficial publicado pelo governo federal.