O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Sabará, participou da 11ª Conferência Municipal de Saúde. O evento ocorreu em 7 de agosto na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A conferência reuniu usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores, gestores, conselheiros de saúde e representantes da sociedade civil. O objetivo foi debater propostas e prioridades para as políticas públicas de saúde no município.
Durante o evento, a promotora de Justiça Ilydia Fonseca de Moraes Caldeira Brant abordou o tema “Saúde, SUS e os desafios institucionais do Ministério Público”. Ela destacou a saúde como direito fundamental e o SUS como instrumento de concretização de princípios constitucionais.
Esses princípios incluem universalidade, integralidade, equidade e participação social. A promotora ressaltou que a atuação do Ministério Público na defesa da saúde não se limita à judicialização de demandas.
O acesso ao Poder Judiciário é um instrumento legítimo e, em certas situações, indispensável para a proteção de direitos. No entanto, a atuação ministerial contemporânea busca identificar e enfrentar as causas estruturais dos problemas.
Isso ocorre por meio do diálogo institucional, mediação de conflitos e articulação entre os atores do sistema. O acompanhamento das políticas públicas também faz parte dessa abordagem.
A participação social foi um ponto central. As Conferências e os Conselhos de Saúde são espaços para a população definir prioridades do SUS e acompanhar as políticas públicas.
Eles também contribuem para o aperfeiçoamento dessas políticas. O fortalecimento do controle social e da democracia sanitária integra a construção de uma política de saúde mais transparente e participativa.
A promotora de Justiça enfatizou a importância de uma atuação resolutiva e estruturante do Ministério Público. Essa atuação deve ser orientada para a prevenção de conflitos e o fortalecimento da governança do SUS.
Ilydia afirmou: “O direito à saúde se concretiza por meio de políticas públicas. O desafio é contribuir para que essas políticas públicas funcionem adequadamente, com planejamento, transparência, participação social e capacidade de responder às necessidades da população”.