O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou, em 18 de agosto, o sexto módulo da ação educacional “Por dentro do CDC”. O evento, com o tema “Seus direitos na cobrança de dívidas”, ocorreu na Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), em Belo Horizonte.
Participantes, fornecedores e representantes do Procon-MPMG e de Procons municipais estiveram presentes. O encontro abordou direitos relacionados à cobrança de dívidas, negativação, negociação de débitos e superendividamento.
A servidora do Procon-MPMG, Cássia Weber, destacou que o projeto visa aproximar a população do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre os direitos dos consumidores e esclarecer dúvidas cotidianas.
Esta ação integra uma série de nove encontros presenciais programados para 2026. O objetivo é promover relações de consumo mais conscientes e equilibradas entre consumidores e fornecedores.
A diretora do Procon Municipal de Belo Horizonte, Ana Paula de Almeida Castro, conduziu a palestra sobre cobrança legítima. Ela explicou que o procedimento deve ser claro, respeitoso e proporcional, conforme a legislação de proteção ao consumidor.
Durante o evento, foram discutidas práticas abusivas na cobrança de dívidas. Exemplos incluem ligações excessivas, ameaças, ofensas, constrangimentos e divulgação da dívida a terceiros.
A utilização de falsos comunicados com aparência de documentos judiciais também foi abordada. O público participou ativamente, apresentando questões sobre cobranças de bancos, planos de saúde e vencimento de obrigações.
A inclusão do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, gerou interesse. Foram abordados os requisitos para negativação e a necessidade de comunicação prévia ao consumidor.
A permanência da informação negativa nos cadastros deve respeitar o prazo máximo de cinco anos. As regras para exclusão do registro também foram detalhadas durante a discussão.
Ana Paula relatou que as dúvidas sobre negativação foram um ponto central da atividade. “Houve uma interação muito bacana com a plateia. Eles tinham muita dúvida sobre a questão da negativação, fizeram muitas perguntas sobre Serasa, quanto tempo o nome pode ficar no cadastro e também sobre o superendividamento”, afirmou.
A diretora apresentou os caminhos disponíveis para quem enfrenta dificuldades financeiras. Ela também explicou como o Procon pode atuar nesses casos, oferecendo suporte e orientação.
Marcelo Ferreira de Souza Filho, do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS) do Procon-MPMG, colaborou com a coordenadora do Procon de BH. Ele explicou a diferença entre endividamento e superendividamento.
O endividamento corresponde à existência de obrigações financeiras a pagar. Já o superendividamento ocorre quando uma pessoa física, agindo de boa-fé, não consegue pagar suas dívidas sem comprometer sua subsistência.
“Ter dívidas não significa, necessariamente, estar superendividado”, destacou Marcelo Ferreira. A legislação incorporou mecanismos específicos no Código de Defesa do Consumidor para prevenção e tratamento dessas situações.
Esses mecanismos buscam conciliar a renegociação das dívidas com a preservação do mínimo existencial. O PAS é desenvolvido em parceria entre o Procon-MPMG e o Procon Municipal de Belo Horizonte.
O programa conta com a participação da Defensoria Pública, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e de instituições de ensino. O trabalho busca uma solução global e consensual para o consumidor.
O PAS oferece a possibilidade de reunir credores e estruturar um plano de pagamento compatível com a realidade financeira do consumidor. Segundo dados do Procon-MPMG, 253 consumidores superendividados já foram atendidos pelo programa.
Débora de Jesus Ferreira, participante do encontro e profissional da área de atendimento ao consumidor, avaliou a capacitação. Ela afirmou que o evento ampliou seu conhecimento sobre os direitos do consumidor e boas práticas.
“Foi muito importante conhecer mais um pouco sobre o direito do consumidor. O conteúdo me ajudou a compreender alguns aspectos, até que ponto é direito do consumidor e também até que ponto podemos nos resguardar e prestar um bom serviço. Foi bem esclarecedor, dinâmico e didático”, avaliou Débora.
O projeto “Por Dentro do CDC” oferece encontros gratuitos para ampliar o conhecimento da população sobre os direitos do consumidor. A próxima edição ocorrerá em 11 de setembro de 2026, celebrando o aniversário do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90).
O tema do próximo encontro será “Desafios do consumidor na era digital”. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas clicando aqui.