A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) entrevistou Laura Schiavon, especialista em políticas públicas sobre justiça, criminalidade e violência contra a mulher, como parte da série especial Agosto Lilás. Schiavon é professora e pesquisadora do Departamento de Economia da UFJF, membro do Grupo de Estudos em Economia da Família e do Gênero (GeFam) e do Núcleo Interinstitucional de Estudos em Trabalho e Economia Social (Nietes).
De acordo com a UFJF, Laura Schiavon descreve a violência contra a mulher como uma “pandemia oculta”. Pesquisas indicam que, diariamente, pelo menos quatro mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil. Duas em cada três mulheres agredidas, atendidas pelo sistema de saúde, são atacadas por companheiros, ex-companheiros ou familiares.
A revitimização é um padrão, não uma exceção. Dados do Painel do Ligue 180 revelam que uma em cada três mulheres atendidas sofre violência diariamente. Os registros oficiais mostram um aumento nos casos, mas não há certeza se isso reflete um crescimento real da violência ou maior disposição das vítimas para denunciar.
Laura Schiavon afirma que “sabemos como reduzir a violência contra a mulher”, mas ressalta que não existe uma solução única. Ela destaca que o sistema de justiça, a tecnologia, a renda e a autonomia econômica, e a mudança de normas culturais são frentes importantes.
A pesquisadora enfatiza que essas frentes se potencializam quando atuam de forma integrada. “O sistema de justiça desestimula, protege, reabilita e pune; a tecnologia amplia escala, gera provas e focaliza recursos; renda e autonomia econômica reduzem a vulnerabilidade; a mudança de normas ataca a raiz cultural. Mas nenhuma dessas frentes, isolada, é suficiente”, explica.
Após a promulgação da Lei Maria da Penha, diversas mudanças institucionais foram implementadas para proteger as mulheres. Entre elas, a criação do Cadastro Nacional de Agressores, a aprovação da Lei do Feminicídio, a concessão de medidas protetivas de urgência e a adoção do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
Estados e municípios desenvolveram iniciativas como a Patrulha Maria da Penha, que realiza visitas periódicas a vítimas de violência doméstica. Casas-abrigo acolhem vítimas em risco iminente, e as Salas Lilás oferecem atendimento humanizado em delegacias e unidades de perícia. Equipamentos como a Casa da Mulher Brasileira integram diversos serviços em um só local.
Inovações tecnológicas de monitoramento e avaliação de risco também foram adotadas no combate à violência contra a mulher. A violência doméstica, diferentemente da maioria dos crimes, é concentrada e previsível, repetindo-se contra a mesma vítima e sendo perpetrada por um agressor conhecido.
De acordo com Laura Schiavon, essa característica permite uma abordagem de antecipação, em vez de apenas reação. “Ao identificar os casos de maior risco, é possível agir de maneira célere sobre eles antes que a violência escale. As tecnologias de monitoramento fecham esse ciclo, ao transformar a identificação do risco em prevenção efetiva da reincidência”, afirma.
A docente da UFJF observa que os esforços governamentais, embora crescentes, atuam geralmente após a ocorrência da violência e apenas nos casos que chegam ao Estado. O ciclo da violência doméstica, segundo ela, inicia-se antes da primeira agressão física.
“Pobreza e dependência financeira estão entre os determinantes mais importantes. Políticas que ampliam a autonomia financeira feminina, como transferências de renda, emprego e choques salariais positivos, são essenciais e comprovadamente eficazes para a prevenção e redução da violência contra a mulher”, destaca.
Normas sociais de gênero são outro dos determinantes mais persistentes da violência contra a mulher, pontua Laura. Políticas públicas para alteração de normas sociais e culturais, como campanhas de mídia e programas em escolas, são ferramentas eficazes.
Intervenções preventivas no ambiente escolar, com discussões contínuas sobre igualdade de gênero, podem remodelar atitudes de adolescentes. Programas estruturados que utilizam esportes para redefinir a visão dos jovens sobre masculinidade também se mostraram eficazes.
Laura Schiavon também menciona o papel da mídia e do entretenimento na desconstrução de papéis de gênero. Novelas, vídeos e dramatizações que desencorajam comportamentos violentos são influentes na redução da tolerância aos abusos e no estímulo à denúncia por vítimas e testemunhas.
Outra frente inovadora para a mudança de normas são programas de engajamento direto de homens ou casais. Intervenções religiosas que promovem interpretações progressivas dos papéis de gênero e incentivam a divisão de poder e decisões com as parceiras levam a reduções concretas na violência.
“Cursos para casais com foco na redução da violência atuam por via semelhante: ao promover a comunicação saudável, a reflexão pessoal e a tomada de decisão conjunta, esses programas alteram as dinâmicas de barganha intradomiciliar e reduzem os episódios violentos“, explica.
A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, é a principal política brasileira de proteção às mulheres. Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das legislações mais avançadas na área, a lei reduziu em 9% os homicídios de mulheres decorrentes de agressão no domicílio, com maior efeito entre mulheres negras e com menor escolaridade.
“O efeito foi crescente ao longo dos anos, indicando que a proteção se construiu à medida que a confiança na lei aumentou, que as campanhas de conscientização avançaram e que as inovações foram implementadas”, afirma Laura Schiavon. A Lei Maria da Penha atua em três frentes: coibir e punir a violência doméstica, proteger e assistir vítimas e agressores, e transformar normas sociais.
A lei tem sido atualizada para incorporar instrumentos promissores. “O desafio, contudo, é menos de desenho e mais de escala. A Lei Maria da Penha poderia proteger ainda mais mulheres. Boa parte dos serviços especializados que ela criou continua disponível em volume muito aquém da demanda”, conclui a pesquisadora.