O Instituto Federal Catarinense (IFC) formalizou um contrato de R$ 39.992,08 para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Os produtos serão destinados à alimentação escolar dos alunos da rede de educação básica da instituição. A medida foi oficializada pela reitoria por meio do Extrato de Contrato nº 142/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A aquisição foi realizada por dispensa de licitação, com base na Lei 11.947/2009, que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A fornecedora contratada é Roseli Maria da Silva Merkle. O contrato, com vigência de 12 meses, é válido de 17 de agosto de 2026 a 17 de agosto de 2027.
De acordo com informações do jornal O Tempo, os recursos são provenientes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC). O PNAE determina que no mínimo 30% dos valores federais para alimentação escolar sejam usados na compra direta de produtos da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais ou suas organizações.
Detalhes da Contratação e Legislação
A legislação prioriza fornecedores de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. A dispensa de licitação para essa modalidade de compra é permitida, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado e os alimentos atendam às exigências de controle higiênico-sanitário. A medida busca fomentar o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade de pequenas propriedades rurais.
O processo administrativo que resultou no contrato é o de número 23349.003288/2026-86, originado da Chamada Pública nº 90252/2026. O uso de chamadas públicas é o procedimento padrão para selecionar fornecedores da agricultura familiar, assegurando transparência ao processo de escolha. Os itens adquiridos irão compor as refeições oferecidas nos campi atendidos pela reitoria do IFC.
O Instituto Federal Catarinense é uma instituição pública de educação superior, básica e profissional. Como órgão federal, sua gestão administrativa e financeira é monitorada por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A reitoria, localizada em Blumenau (SC), centraliza a coordenação de licitações e contratos para as unidades do estado.