O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 4.952/2026, que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em universidade federal. A instituição passará a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG). Aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (2), a proposta agora segue para sanção presidencial.
A diretora-geral do Cefet-MG, Carla Chamon, comemorou a aprovação do projeto. “Essa é uma vitória de todos nós, de toda a nossa comunidade, e é mais uma vez o reconhecimento da excelência, do compromisso, da dedicação e do impacto da nossa instituição no estado de Minas Gerais”, afirmou. A mudança ocorre próximo ao aniversário de 116 anos da instituição, celebrado na próxima terça-feira (8).
“Esse é um momento muito simbólico. Na terça-feira, dia 8 de setembro, o Cefet-MG faz 116 anos. Em 1910, criado como Escola de Aprendizes Artífices, em 1942 se transformou em Escola Técnica, em 1978 se transformou em Cefet e agora, em 2026, se transforma em Universidade Federal”, disse a diretora-geral. Ela completou que aguarda a sanção presidencial para a efetivação da mudança.
Detalhes da Proposta
De autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece as finalidades, objetivos, estrutura e funcionamento das novas universidades, além de regulamentar seus cursos e fontes de recursos. A administração superior será de responsabilidade de um reitor e do Conselho Universitário. O texto foi relatado no Senado por Camilo Santana (PT-CE), que votou pela aprovação, destacando a trajetória das instituições.
De acordo com informações do jornal O Tempo, o relatório aponta que a transformação reconhece uma evolução institucional que já aproximou os Cefets do modelo de universidades tecnológicas. O documento ressalta a atuação das instituições desde o nível médio até a pós-graduação, além da produção científica e da interação com setores produtivos. Atualmente, o Cefet-MG possui 11 campi e um Polo de Inovação.
A conversão em universidade não encerrará a oferta de educação profissional de nível médio. Uma alteração no texto, mantida pelo Senado, prevê a existência de um espaço institucional dedicado a essa modalidade de ensino. A medida visa preservar a característica histórica dos Cefets, enquanto amplia a atuação no ensino superior, na pesquisa e na extensão universitária.
Segundo a análise do relator, a mudança não deve gerar aumento imediato de despesas com pessoal, pois utilizará cargos já existentes nos Cefets. Para os anos de 2027 e 2028, o governo federal estima um investimento inicial de R$ 80 milhões para as duas novas universidades. O relatório afirma que a previsão é compatível com o Plano Plurianual (PPA).
O relatório do Senado também destaca que, embora instituídos como Cefets em 1978, as instituições são herdeiras de uma tradição centenária da educação profissional. A história remonta às Escolas de Aprendizes Artífices, criadas em 1909. Para o relator, a transformação dá continuidade a esse processo e fortalece a capacidade de desenvolver ensino, pesquisa, extensão e inovação.