Montes Claros, MG – A Escola Municipal de Educação para o Consumo de Montes Claros realizou sua aula inaugural na sexta-feira, 11 de setembro. A iniciativa visa atender mais de quatro mil estudantes da rede municipal anualmente, além de oferecer formação para adultos e idosos. A criação da escola foi viabilizada por recursos obtidos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma ação civil pública na área de defesa do consumidor.
A primeira atividade da escola contou com a participação de 20 alunos do sexto ao nono ano da Escola Municipal Alcides Carvalho. A instituição se destaca por operar como uma entidade permanente, com sede física, direção, gerência pedagógica e projeto próprios.
A Escola de Montes Claros tem como objetivo transformar a educação para o consumo em uma política contínua no município. Serão abordados temas relacionados às relações de consumo contemporâneas, buscando a conscientização dos cidadãos.
De acordo com o coordenador do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, a inauguração da escola no aniversário de 36 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) enfatiza a importância da educação. Ele afirmou que “Recursos obtidos a partir da atuação do Ministério Público retornam à sociedade na forma de conhecimento, prevenção e cidadania”.
Além do coordenador do Procon-MPMG, participaram da aula inaugural o promotor de Justiça e coordenador Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caires, e o assessor técnico da Secretaria Nacional do Consumidor, Gustavo Rocha, entre outras autoridades.
O diretor da Escola, Allysson Danilo Dantas Silva, destacou que a aula inaugural “marca o início de uma importante política de educação para o consumo e de fortalecimento da cidadania”. Ele acrescentou que a iniciativa “amplia o acesso ao conhecimento, promove a conscientização e contribui para relações de consumo mais justas e equilibradas”.
A origem do projeto remonta a uma reclamação individual de um morador de Montes Claros ao Ministério Público sobre uma cobrança indevida. Esse caso resultou em uma ação civil pública e, posteriormente, em um acordo.
Parte dos recursos desse acordo foi destinada à reforma da sede do Procon de Montes Claros e à construção da Escola Municipal de Educação para o Consumo. A iniciativa parte do princípio de que a informação e a educação podem prevenir muitos conflitos nas relações de consumo.
Entre os desafios que serão abordados pela escola estão o baixo letramento financeiro, o desconhecimento de direitos, as dificuldades no uso consciente do crédito e a influência da publicidade e das mídias digitais nas decisões de consumo.
O promotor de Justiça e coordenador Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gonçalves Caires, ressaltou a importância de trabalhar a educação para o consumo com os jovens. Ele mencionou que isso é fundamental “em uma era de algoritmos, de plataformas digitais, de superendividamento, de problemas com bets, de consumismo e de urgência pela sustentabilidade”.
O modelo pedagógico da Escola abrange temas como planejamento financeiro, consumo ético e sustentável, proteção jurídica do consumidor, uso seguro das tecnologias digitais, empreendedorismo, pensamento crítico, inovação, participação cidadã e responsabilidade socioambiental.
O objetivo é preparar os cidadãos para lidar de forma mais consciente com os desafios das relações de consumo. A coordenadora pedagógica Elisângela Mesquita Silva afirmou que a escola “promove formação continuada e permanente por meio da experienciação, articulando conhecimentos às vivências cotidianas dos cidadãos e contribuindo para relações de consumo mais conscientes e equilibradas”.