O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato de R$ 963.960,18 para a compra de obras didáticas. O investimento, destinado à reposição de materiais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2024, beneficiará estudantes e professores dos anos finais do ensino fundamental da rede pública. A aquisição foi realizada com dispensa de licitação, por meio de inexigibilidade.
A contratação foi feita com a empresa Universo Educação LTDA. De acordo com informações do jornal O Tempo, baseadas no Extrato de Contrato nº 414/2026, o processo ocorreu por inexigibilidade de licitação, amparado no artigo 25 da Lei 8.666/1993. Essa modalidade é utilizada quando não há viabilidade de competição, como em casos de exclusividade de obras.
Os recursos destinam-se à reposição de materiais didáticos para as redes de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. O público-alvo desta aquisição são os estudantes dos anos finais do ensino fundamental, que abrange do 6º ao 9º ano. A medida visa suprir o aumento de matrículas ou substituir volumes danificados, garantindo a continuidade das atividades pedagógicas nas instituições de ensino públicas.
O contrato entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a empresa foi assinado em 14 de setembro de 2026, com vigência até 9 de setembro de 2027. A gestão do processo, de número 23034.008418/2026-11, está a cargo da Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG) 153173. Os dados da compra foram registrados no sistema Comprasnet em 16 de setembro de 2026.
A inexigibilidade de licitação é aplicada no setor editorial didático porque determinadas obras são protegidas por direitos autorais exclusivos de uma editora, o que impede a competição de preços para o mesmo título. O FNDE atua como o órgão executor das políticas de assistência financeira à educação básica, responsável pela logística de compra e distribuição dos materiais em escala nacional para as escolas.