O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Diamantina e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A medida judicial busca a remoção do asfalto aplicado sobre o calçamento de pedra em ruas históricas da cidade. Segundo o MPF, a obra, realizada em abril de 2025, pode comprometer o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Unesco.
A intervenção cobriu com asfalto o calçamento antigo em trechos das ruas Jogo da Bola, Paula Vieira, do Tijuco, do Bicame, das Monteiras, Vicente Figueiredo e da Avenida da Saudade. De acordo com informações do jornal O Tempo, o MPF afirma que a massa asfáltica foi aplicada diretamente sobre as pedras originais, sem que fossem removidas ou guardadas para uma possível restauração futura.
A ação cita um alerta do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil), que considera que intervenções desse tipo prejudicam a integridade e a autenticidade que levaram ao reconhecimento de Diamantina pela Unesco em 1999. O MPF adverte que a continuidade dessas obras pode, de fato, colocar o título em risco, com base no parecer da entidade internacional.
A prefeitura solicitou autorização ao Iphan em março de 2025, com a justificativa de que o asfaltamento melhoraria o trânsito e facilitaria a circulação de veículos de socorro e segurança. O Iphan autorizou a obra sob o argumento de que as vias se localizam no entorno da área tombada, e não dentro do perímetro de proteção direta, o que é contestado pelo MPF.
O Ministério Público Federal questiona a decisão e aponta a falta de estudos técnicos para justificar a substituição das pedras pelo asfalto. Segundo a ação, o município não demonstrou que a obra era necessária nem que não existiam outras alternativas para melhorar o tráfego e a segurança que fossem compatíveis com a preservação do patrimônio histórico da região.
Asfalto em rua que abriga escola projetada por Niemeyer
Um dos trechos mais sensíveis da intervenção fica na Rua Jogo da Bola, onde está a Escola Estadual Professora Júlia Kubitschek. O edifício, projetado em 1952 pelo arquiteto Oscar Niemeyer, é considerado pelo Iphan um imóvel de relevante interesse cultural. Para justificar a autorização, o instituto argumentou que a arquitetura modernista da escola seria compatível com o asfalto, citando como exemplos a Pampulha e Brasília.
A perícia do MPF, no entanto, contestou essa interpretação. O laudo técnico aponta que o asfalto não fazia parte do projeto original de Niemeyer para a escola. O documento afirma que a pavimentação cria um contraste visual inadequado e prejudica a integração do edifício modernista à paisagem histórica de Diamantina, que é o bem protegido como patrimônio.
A ação do MPF também aponta para riscos ambientais e estruturais. De acordo com o laudo pericial, o calçamento tradicional de pedras permite a infiltração da água da chuva, contribuindo para a drenagem em uma cidade de relevo acidentado. O asfalto, por ser uma camada impermeável, altera o escoamento natural da água, o que pode gerar consequências negativas.
Essa mudança no escoamento, segundo a perícia, pode aumentar o risco de erosão, sobrecarregar o sistema de drenagem e provocar infiltrações que ameacem as fundações dos casarões centenários. A estabilidade das construções históricas, portanto, estaria ameaçada pela impermeabilização do solo nas ruas que foram asfaltadas pela prefeitura com a autorização do Iphan.
MPF pede recuperação das ruas
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine a suspensão imediata de novas obras de asfaltamento no perímetro tombado e na zona de visibilidade do centro histórico de Diamantina. O órgão também solicita que o Iphan seja impedido de conceder novas autorizações para esse tipo de intervenção na região, como medida para proteger o que resta do calçamento.
Para recuperar as vias já afetadas, o MPF solicita que a prefeitura apresente, em até 60 dias, um projeto detalhado para a retirada do asfalto sem destruir as pedras originais. O plano deverá incluir a Rua Jogo da Bola e os demais trechos que foram atingidos pela obra de pavimentação asfáltica realizada no entorno do centro histórico.
Após a aprovação do projeto pelo Iphan, que terá um prazo prioritário de até 45 dias para realizar a análise técnica, a prefeitura deverá concluir a restauração completa das ruas em um prazo máximo de 60 dias. A medida visa reverter os danos causados e restaurar as características originais do calçamento histórico da cidade mineira.