O Governo de Minas Gerais alcançou a nota máxima, conceito “A”, no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Este resultado, referente ao exercício de 2024, reflete a transparência e consistência das informações contábeis e fiscais enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) pela Subsecretaria do Tesouro Estadual (STE) da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG).
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o ranking, criado em 2019, avalia a qualidade das informações enviadas por estados, municípios e pela União ao Siconfi. A plataforma é responsável por reunir e divulgar dados contábeis e fiscais de todos os entes subnacionais para a consolidação das contas nacionais.
Para determinar o resultado, a STN utiliza uma metodologia que cruza informações de demonstrativos oficiais elaborados pela STE/SEF, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a Declaração de Contas Anuais (DCA) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC). A consistência dos dados apresentados é crucial para a classificação do ente federativo.
Critérios de Avaliação
“O desempenho é medido pelo Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF), que varia de A a E. Para receber o selo “A”, mais de 95% das informações devem ser corretas e consistentes. Minas Gerais obteve o selo “Qualidade da Informação Contábil e Fiscal – 2025” com 96,66% de aprovação”, explica o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
Segundo o Tesouro Nacional, a avaliação considera quatro dimensões: gestão da informação (entrega no prazo e consistência das declarações), informações contábeis (conformidade com normas de contabilidade pública), informações fiscais (coerência dos relatórios fiscais) e integração entre contabilidade e fiscal (cruzamento dos dados enviados).
Além de fortalecer a credibilidade da gestão pública, a boa colocação no ranking pode melhorar a avaliação da capacidade de pagamento (Capag) de estados e municípios, fator importante para a obtenção de financiamentos com garantia da União. O resultado coloca Minas Gerais entre os estados que mais se destacam no país em qualidade, responsabilidade e transparência fiscal.