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O Ministério das Comunicações prorrogou até 22 de outubro o prazo para contribuições na consulta pública sobre a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).
De acordo com o Ministério, o objetivo é ampliar a participação da sociedade na elaboração de propostas para melhorar a cobertura de internet 4G e 5G nas rodovias brasileiras. As sugestões podem ser enviadas pela plataforma Participa +Brasil.
A política busca garantir conectividade móvel em trechos rodoviários fora de áreas urbanas, incluindo regiões sem cobertura das operadoras. O plano também prevê acesso contínuo à internet para usuários em trânsito.
Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a medida visa aumentar a segurança nas estradas. “Com acesso à internet, os trajetos serão mais seguros. A população terá como se comunicar durante emergências”, afirmou.
Eixos da proposta
A Política Nacional de Conectividade em Rodovias está estruturada em quatro eixos principais. O primeiro trata de diretrizes para expansão do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em rodovias.
O segundo eixo regulamenta a oferta do SMP em regime de itinerância. O terceiro estabelece diretrizes para uso de recursos do Fust e outros financiamentos. O quarto prevê cooperação com outros órgãos públicos.
O Ministério também está trabalhando na cobertura de rodovias estratégicas, como BR-101, BR-116, BR-163, BR-242 e BR-364, por meio do leilão da faixa de 700 MHz.
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