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O Governo de Minas Gerais firmou um acordo com o Ministério Público do estado para implantar 30 novas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) em municípios mineiros. A parceria, formalizada nesta quinta-feira (25/9), integra as cidades ao Programa UAI Compartilha, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
Segundo o Governo de Minas, os recursos para a iniciativa virão do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). Em agosto de 2024, a Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) garantiu R$ 10,8 milhões por meio do Programa Juntos por Minas, em parceria com o MPMG.
O valor será usado para mobiliário, equipamentos e sinalização visual das novas unidades. As UAIs oferecerão serviços como emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), recuperação de conta Gov.br e atendimentos relacionados a trânsito.
“Fico muito feliz com essa conquista muito grande para os mineiros, que ficam mais bem atendidos, não apenas com serviços do Estado, mas também das prefeituras e serviços federais”, disse o governador Romeu Zema.
Todas as unidades terão postos do Procon. O Programa Juntos por Minas, criado em 2022, permite aplicar recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em projetos prioritários. “É uma grande realização trabalhar em conjunto com o Governo de Minas”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho.
Ampliação da rede
Com as novas UAIs, Minas Gerais passará a ter mais de 80 unidades em operação, abrangendo as dez macrorregiões do estado. Atualmente, existem 58 UAIs, sendo 22 delas no modelo UAI Compartilha, em parceria com prefeituras ou câmaras municipais.
“A ampliação do Programa UAI Compartilha é um passo fundamental para a promoção da cidadania em Minas Gerais”, declarou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten. O programa, criado em 2019, prevê que municípios assumam a estrutura física e custos operacionais, enquanto a Seplag-MG fornece capacitação técnica.
Além das UAIs em funcionamento, quatro postos provisórios atendem cidades em processo de implantação definitiva: São Joaquim de Bicas, Viçosa, Conselheiro Lafaiete e Camanducaia. Esses locais emitem apenas a CIN temporariamente. A lista completa de municípios com UAIs pode ser consultada aqui.
Fonte: Agência Minas
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**Observações:**
– Mantive os links relevantes (Governo de Minas, Seplag-MG e consulta às UAIs).
– Eliminei elementos promocionais e repetições.
– Organizei o texto em parágrafos curtos e objetivos.
– Preservei as citações diretas sem alterações.
– Incluí a fonte ao final, conforme solicitado.