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O mecanismo de Regra de Proteção do Bolsa Família tem incentivado o emprego formal entre beneficiários do programa. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 712 mil pessoas que recebem o benefício assinaram carteira de trabalho em 2024.
Caroline Paranayba, diretora do Departamento de Benefícios do MDS, explicou que o programa não é cancelado automaticamente quando o beneficiário consegue um emprego formal. A Regra de Proteção permite que famílias permaneçam recebendo 50% do valor do benefício por 12 meses, desde que a renda per capita não ultrapasse R$ 706.
“Muitas vezes, as pessoas acreditam que ou ela tem um trabalho de carteira assinada ou ela é beneficiária do Bolsa Família e essas duas políticas não se excluem”, afirmou Paranayba. Segundo ela, 12 milhões de famílias beneficiárias possuem trabalhadores com renda formal.
Funcionamento da Regra de Proteção
O mecanismo foi criado para apoiar a transição das famílias para a autonomia financeira. As informações de renda são atualizadas mensalmente por meio da integração do Cadastro Único com outras bases de dados governamentais, mas os beneficiários devem comunicar mudanças em postos de atendimento.
Atualmente, 2,6 milhões de famílias estão na Regra de Proteção. Outras 10 milhões continuam recebendo 100% do benefício mesmo com trabalho formal, pois a renda não afetou o valor do auxílio. “A renda do trabalho nem alterou o valor do benefício”, esclareceu a diretora.
O programa também oferece o Retorno Garantido, que assegura a volta ao benefício integral caso a renda familiar diminua nos três anos seguintes à saída do programa. Isso vale mesmo após os 12 meses de proteção.
O Bolsa Família integra políticas de transferência de renda com ações em saúde, educação e qualificação profissional. “Nós temos políticas muito bem-sucedidas aqui no MDS trabalhando com essa articulação”, destacou Paranayba.
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