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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) limitou o número de voos em sete aeroportos regionais até que sejam realizadas melhorias na infraestrutura. A medida foi publicada em três portarias no dia 6 de outubro de 2025.
De acordo com a Anac, os aeroportos precisam se adequar aos elementos mínimos de segurança operacional exigidos pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 139. O prazo para as adaptações terminou em 3 de outubro.
As adequações incluem ajustes na largura das pistas, manutenção da faixa preparada, delimitação da Área de Segurança de Fim de Pista e instalação do Indicador de Precisão da Trajetória de Aproximação (PAPI).
Os limites de voos serão mantidos até 28 de março de 2026 ou até que as melhorias sejam concluídas. Confira as restrições por aeroporto:
Aeroportos com restrições
Araçatuba (SP): 4 voos semanais.
Jaguaruna (SC) – Regional do Sul: 12 voos semanais.
Passo Fundo (RS) – Lauro Kurtz: 10 voos semanais.
Presidente Prudente (SP): 6 voos semanais.
São José do Rio Preto (SP): 30 voos semanais.
Fernando de Noronha (PE): 31 voos semanais, sem operações noturnas sem o PAPI operacional, exceto em emergências médicas.
Caxias do Sul (RS) – Hugo Cantergiani: 21 voos semanais para aeronaves 3C.
Os aeroportos só poderão retomar a operação normal após a conclusão das adequações. As portarias completas estão disponíveis nos links: Portaria 17.993/2025, Portaria 17.994/2025 e Portaria 17.995/2025.
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