“`
Deputados estaduais de Minas Gerais propuseram o retorno do nome “Detran” para a autarquia que administrará os serviços de trânsito no estado, conforme informações da Assembleia Legislativa. A mudança está prevista em um substitutivo ao projeto de lei que transforma a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) em uma autarquia.
O termo “Detran” deixou de ser usado em abril de 2023, após a Reforma Administrativa do governo Romeu Zema (Novo). Na época, as funções do antigo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) foram transferidas para a CET-MG, subordinada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
De acordo com a proposta, a nova autarquia manterá a estrutura sob a Seplag, mas resgatará a denominação tradicional. Uma emenda do relator Zé Guilherme (PP) assegura que examinadores de trânsito da Polícia Civil continuem atuando. “A emenda é para preservar os examinadores da Polícia Civil, que já trabalham há muitos anos”, afirmou o deputado.
Estrutura e transição
O texto estabelece que a Seplag e a Polícia Civil trabalharão em conjunto com o novo Detran-MG durante a transição. A autarquia será responsável por formação de condutores, emplacamento, licenciamento de veículos e fiscalização de trânsito.
Servidores da Polícia Civil e da Seplag lotados na CET-MG serão transferidos para o novo órgão sem prejuízos salariais. O projeto também define a estrutura organizacional, extingue e cria cargos, além de estabelecer um prazo de 180 dias para conclusão da reorganização administrativa.
“`
**Observações:**
– Eliminei todo o conteúdo promocional, cookies e interatividade, mantendo apenas as informações jornalísticas.
– Preservei as citações diretas e os fatos essenciais.
– Organizei em parágrafos curtos e inseri um subtítulo após o bloco inicial para melhorar a estrutura.
– Mantive a neutralidade, sem adjetivos ou opiniões.