O programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, residentes em áreas urbanas. De acordo com o Ministério das Cidades, o Governo Federal destina recursos para a construção de unidades habitacionais, permitindo que essas famílias morem com dignidade e paguem prestações reduzidas, quando aplicável.
A operação do FAR é realizada pela Caixa Econômica Federal, que contrata construtoras, acompanha as obras e gerencia os contratos com as famílias beneficiárias. As famílias podem ser selecionadas através de inscrição no cadastro habitacional dos municípios, estados ou Distrito Federal, ou em casos de reassentamentos devido a obras públicas ou situações de emergência.
Para participar, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com dados atualizados. Critérios de prioridade são aplicados, favorecendo famílias chefiadas por mulheres e aquelas em situação de rua, entre outros.
Etapas do FAR
O processo do FAR envolve várias etapas, começando pela identificação da meta de atendimento habitacional. Proponentes, como construtoras ou entes municipais, verificam a meta e apresentam propostas de empreendimentos habitacionais. A indicação de terrenos, que devem ser bem localizados e com acesso a serviços públicos, é essencial.
As propostas são submetidas à Caixa Econômica Federal para análise técnica, jurídica e urbanística. Após a aprovação, o Ministério das Cidades publica uma portaria confirmando a aptidão dos projetos, e os proponentes têm até 120 dias para resolver pendências e iniciar as obras.
A execução das obras é acompanhada pela Caixa, que realiza pagamentos conforme a evolução física do projeto. Após a conclusão, a Caixa realiza uma vistoria técnica e, se aprovada, entrega as chaves às famílias, que assinam contratos com cláusulas de inalienabilidade por cinco anos.
O novo ciclo do MCMV-FAR, anunciado em maio de 2025, prevê a construção de 110 mil novas unidades habitacionais urbanas. Destas, 100 mil são para atendimento geral de famílias inscritas no cadastro local dos municípios, e 10 mil para situações específicas. As propostas podem ser apresentadas no site da Caixa: https://atenderhabitacao.caixa.gov.br/.
Desde 2023, mais de 229 mil unidades habitacionais foram selecionadas através do FAR, beneficiando mais de 536 mil pessoas. As regiões nordeste e sudeste se destacam no número de moradias selecionadas.
Para mais informações, acesse os links relacionados: Informe MCMV-FAR, Portarias MCMV-FAR, Abertas novas contratações do Minha Casa, Minha Vida (FAR), Governo Federal anuncia seleção do Minha Casa, Minha Vida com 130 mil novas moradias.