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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou uma oficina sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) durante a Caravana Federativa em Belo Horizonte (MG). O objetivo foi orientar municípios mineradores sobre a gestão dos recursos recebidos e ampliar os benefícios socioeconômicos da atividade mineral.
De acordo com o MME, a CFEM é uma fonte relevante de receita para estados e municípios impactados pela mineração. Em muitos casos, esses recursos estão entre as principais fontes de arrecadação local, financiando políticas públicas.
“A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais é um instrumento estratégico para transformar a riqueza mineral em desenvolvimento local, fortalecendo a capacidade dos municípios de investir em infraestrutura, serviços públicos e planejamento de longo prazo”, afirmou João Marcos Camargo, diretor de Planejamento e Política Mineral do MME.
Marcos legais e fiscalização
A oficina abordou os marcos legais da CFEM, as competências da Agência Nacional de Mineração (ANM) na fiscalização e a importância do uso responsável dos recursos. Entre os temas discutidos estiveram diversificação produtiva, industrialização mineral e melhoria de serviços públicos.
A iniciativa faz parte das ações do Governo Federal para apoiar municípios na transformação da riqueza mineral em desenvolvimento sustentável, com planejamento e transparência na aplicação dos recursos.
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