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Minas Gerais está implementando o novo processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme as diretrizes federais estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 1.020/2025 e Medida Provisória nº 1.327/2025. As mudanças incluem ajustes nos cursos teóricos e práticos, além de prazos e exames.
De acordo com o Governo de Minas Gerais, os cidadãos já podem realizar o curso teórico gratuito pelo aplicativo CNH do Brasil. O teste teórico agora exige 20 acertos em 30 questões, contra os 21 pontos anteriores. O prazo de validade da pauta também foi removido, tornando-a indeterminada.
O processo de habilitação pode ser acompanhado no site www.transito.mg.gov.br, com informações detalhadas em https://transito.mg.gov.br/nao-listada/novo-processo-da-cnh. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Fale Conosco, disponível no site.
Mudanças no processo
Nas próximas semanas, a carga horária do curso prático será reduzida de 20 horas/aula para duas horas/aula. O curso teórico, feito via aplicativo, será integrado ao sistema estadual. O candidato deverá realizar registro inicial, pagar a taxa e agendar exames médico e psicotécnico.
Quem optar por aulas teóricas em autoescola não terá exigência de horas mínimas. O sistema estadual está sendo adaptado para receber essas alterações, conforme determinação federal.
Adaptações em andamento
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) está trabalhando com a Prodemge para implementar as mudanças técnicas e operacionais. Entre as medidas estão a criação de cadastro para instrutores autônomos e a atualização do banco de questões teóricas.
Também estão sendo revisados os exames médico e psicológico, além da renovação simplificada para condutores sem infrações nos últimos 12 meses, registrados no RNPC.
Próximas etapas
As alterações estão sendo aplicadas gradualmente, abrangendo desde a inscrição inicial até a emissão e renovação da CNH. Um cronograma foi definido para garantir a adequação às normas federais no estado.
O órgão de trânsito mineiro manterá diálogo com entidades do setor para assegurar a implementação das mudanças sem prejudicar o atendimento ao cidadão.
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