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O Saque-Aniversário é uma modalidade do FGTS que permite ao trabalhador optante retirar anualmente um percentual do saldo de sua conta no mês de seu aniversário. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar apenas a multa rescisória.
O trabalhador pode solicitar a qualquer momento o retorno à modalidade Saque-Rescisão, mas a mudança só terá efeito após 24 meses da solicitação. Quem optou pelo Saque-Aniversário e teve o contrato suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 pode ter direito ao saque, desde que haja saldo disponível.
Quem tem direito ao Saque-Aniversário?
Os valores serão liberados em casos de despedida sem justa causa, indireta, culpa recíproca, força maior, falência, falecimento do empregador, nulidade do contrato, extinção de contrato temporário ou suspensão do trabalho avulso. Trabalhadores demitidos após 23 de dezembro de 2025 não poderão sacar o saldo, apenas a multa rescisória.
Quem já está em outro emprego pode receber os valores relativos ao contrato anterior. Quem está em transição entre as modalidades também tem direito, assim como quem migrou para o Saque-Rescisão, mas foi demitido durante o período em que estava no Saque-Aniversário.
Como sacar o valor do FGTS
Os valores são creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso não tenha conta, o saque pode ser feito em lotéricas, terminais da Caixa ou CAIXA Aqui com cartão cidadão e senha. Sem o cartão, é possível sacar até R$ 1.500,00 com senha ou R$ 3.000,00 por biometria.
Em caso de rescisão por acordo, o trabalhador pode sacar 80% do saldo. A consulta sobre o direito ao saque pode ser feita nas agências da Caixa, pelo telefone 0800 726 0207 (opção 4) ou no aplicativo FGTS.
Valores e prazos
A primeira parcela, liberada em dezembro, foi de R$ 3,9 bilhões, com limite de R$ 1.800,00 por conta. A segunda parcela, prevista para fevereiro, contemplará o saldo remanescente para quem tinha valor superior a R$ 1.800,00. O extrato do FGTS pode ser consultado no aplicativo, com os valores identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
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