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O governo federal intensificou em 2025 as ações de proteção a crianças e adolescentes nas áreas de saúde, educação e direitos humanos. Entre as medidas estão programas como Pé-de-Meia, Escola em Tempo Integral e a sanção do ECA Digital, além de políticas voltadas à primeira infância e prevenção à violência.
De acordo com o Ministério da Educação, o programa Pé-de-Meia já beneficiou 5,7 milhões de estudantes do ensino médio público desde seu lançamento em 2023. Os participantes recebem R$ 200 mensais, além de bonificações anuais e isenção na taxa do Enem.
Educação e proteção digital
O programa Escola em Tempo Integral registrou 1,8 milhão de novas matrículas, com aumento de 29% no Ensino Fundamental entre 2022 e 2024. Outra medida foi a Lei nº 15.100, que restringe o uso de celulares nas escolas.
Em março de 2025, foi lançado o Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com orientações para famílias e escolas. Em setembro, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.211/2025, que cria o ECA Digital com regras para proteção online de menores.
Saúde e assistência social
O Ministério da Saúde distribuiu 6,8 milhões de doses na campanha nacional de vacinação para crianças e adolescentes em outubro. O Bolsa Família incluiu benefícios específicos, como o adicional de R$ 150 para famílias com crianças de 0 a 6 anos.
Em setembro, foi lançada a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), com ações voltadas a crianças de 0 a 6 anos. O plano inclui monitoramento nutricional, vacinação e integração com o Sistema Único de Assistência Social.
Proteção contra violência
O Ministério da Justiça implementou o Plano Crescer em Paz, com 45 ações para prevenção da violência em escolas e comunidades. Em outubro, foi atualizado o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, para evitar a revitimização de crianças e adolescentes.
No Pará, o Programa Cidadania Marajó atua no enfrentamento à exploração sexual infantil. Em novembro, durante a COP30, foi lançada versão atualizada do Protocolo Nacional para Proteção em Situações de Desastres, com diretrizes para emergências climáticas.
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