**Minas Gerais simplifica processo de liberação do alvará sanitário**
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) implementou a aprovação automática do alvará sanitário quando o prazo de análise é ultrapassado. A medida, em vigor no sistema Visa Digital, visa reduzir burocracia e agilizar a regularização de atividades econômicas.
De acordo com o Governo de Minas, a mudança segue um decreto estadual que estabelece regras para garantir a liberdade econômica. Caso o poder público não se manifeste dentro do prazo previsto, o pedido é considerado aprovado automaticamente.
Como funciona a aprovação automática
Se a documentação estiver correta e o órgão não concluir a análise em até 45 dias úteis, o sistema concede o alvará tácito no primeiro dia útil após o vencimento do prazo. O requerente será notificado por e-mail e poderá emitir o documento.
Eduardo Campos Prosdocimi, subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, explica: “Para quem quer empreender, basta encaminhar toda a documentação pela plataforma e caso o poder público não analise no prazo previsto, o empreendedor já pode iniciar suas atividades automaticamente”.
Fiscalização mantida
A SES-MG reforça que a aprovação automática não dispensa o cumprimento das normas sanitárias. Os estabelecimentos continuam sujeitos à fiscalização, e o alvará pode ser revogado se forem identificadas irregularidades.
A automatização entrou em operação em 19 de dezembro no sistema Visa Digital. O governo estadual afirma que a medida promove mais eficiência e transparência, sem comprometer a proteção à saúde pública.