O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que paralisava o programa de escolas cívico-militares em Minas Gerais. A autorização para retomar o modelo foi publicada na noite de terça-feira (20/1) pela 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, sob relatoria da juíza Janete Gomes Moreira.
De acordo com o governador Romeu Zema (Novo), a decisão permite a realização de audiências públicas para ouvir pais, alunos e a comunidade escolar sobre o assunto. Ele criticou a paralisação anterior, classificando-a como “autoritarismo sem tamanho”. O modelo já está em vigor em nove escolas estaduais.
Em dezembro, o TCE havia suspendido a expansão do programa, alegando irregularidades. A juíza Janete Gomes Moreira considerou que o tribunal excedeu seus limites constitucionais, pois sua função é fiscalizar o patrimônio público, não interferir em políticas educacionais.
O secretário de Educação, Rossieli Soares, afirmou que a pasta retomará as conversas com as famílias interessadas no modelo. Ele destacou que algumas escolas possuem abaixo-assinados pela manutenção do programa e que a adesão será optativa.
Escolas cívico-militares em Minas
Nove escolas estaduais mantêm o modelo cívico-militar em Minas Gerais, mesmo após o decreto federal de 2023 que extinguiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. As instituições estão localizadas em Belo Horizonte, Contagem, Itajubá, Santos Dumont, São João del-Rei e Três Corações.
Em 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) questionaram o programa no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando incompatibilidade com o Plano Nacional de Educação. O governo mineiro, no entanto, manteve a iniciativa.