O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informa que o prazo para adesão ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma) termina nesta quinta-feira, 10 de julho. O programa oferece até 70% de desconto na conversão de multas ambientais em ações práticas de preservação e recuperação ambiental.
Lançado em fevereiro, o Pecma permite que infratores ambientais transformem suas multas em projetos de impacto, como recuperação de áreas degradadas, educação ambiental, proteção da fauna e enfrentamento das mudanças climáticas. De acordo com a Semad, o programa já é considerado um marco na gestão ambiental em Minas Gerais.
Detalhes sobre os prazos e descontos
Até 10 de julho de 2025, os órgãos públicos podem obter uma redução de até 70% no valor das multas, enquanto os demais autuados têm direito a 50% de desconto. A partir de 11 de julho, os descontos serão escalonados, podendo cair para 30%.
Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, “o Pecma não é um simples desconto: é uma política de reparação ambiental que transforma passivos em soluções concretas para a sociedade e o meio ambiente”.
Os autuados que aderirem ao programa podem regularizar suas situações de débitos relativos aos autos de infração ambiental de forma rápida e segura, contribuindo diretamente para a preservação do patrimônio natural de Minas Gerais.
Até o momento, mais de 3.400 adesões já foram registradas em 2025, gerando milhões de reais em investimentos ambientais. Para mais informações e adesão, acesse o site oficial do Pecma.