O Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), participou do Seminário Regional Sudeste I – Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil, promovido pelo Ministério da Educação (MEC). O evento ocorreu na última terça-feira (8/7), em Belo Horizonte, reunindo representantes da União, estados e municípios para discutir estratégias de melhoria na educação infantil.
De acordo com o Governo de Minas Gerais, o secretário de Educação, Igor de Alvarenga, representou o estado no painel “O desafio da governança federativa colaborativa na gestão da Educação Infantil com qualidade e equidade”. Ele enfatizou a importância da articulação entre os entes federativos para assegurar o acesso e desenvolvimento integral das crianças. “A Educação Infantil é a base para o pleno desenvolvimento das crianças e exige de nós mais do que boas intenções: requer ações coordenadas, investimentos sustentáveis e respeito às realidades territoriais. Governança colaborativa é corresponsabilidade com foco na equidade”, afirmou Alvarenga.
Educação Infantil como prioridade de Estado
Minas Gerais concentra mais de 74% das matrículas da Educação Infantil nas redes municipais e tem intensificado o apoio técnico aos municípios, especialmente os de pequeno porte, para enfrentar desigualdades e melhorar as condições de aprendizagem. Entre as ações, destaca-se o Decreto Estadual nº 48.939, que institui o Pacto Mineiro pela Alfabetização, visando garantir a alfabetização de todas as crianças até o fim do 2º ano do ensino fundamental e a recuperação de defasagens até o 5º ano.
O estado também mantém convênios com mais de 820 municípios para aquisição de mobiliário escolar, reformas de unidades e oferta de transporte escolar. Desde 2021, o Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais já destinou R$ 1,7 bilhão em investimentos.
Ações estruturantes em Minas Gerais
Durante o seminário, o secretário apresentou iniciativas como o projeto Mãos Dadas, que já investiu R$ 1,5 bilhão em obras, reformas e aquisições para as redes municipais. Entre as realizações, estão 23 novas creches, 163 reformas escolares e 59 veículos de transporte escolar. Outra ação é a formação de professores, com parcerias ampliadas com instituições de ensino superior e programas como o Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEIs), beneficiando mais de 23 mil educadores em 815 municípios.
Embora a responsabilidade pela oferta da Educação Infantil seja majoritariamente dos municípios, o secretário reforçou o papel dos estados na indução de políticas públicas e suporte técnico regionalizado. Em Minas, esse papel é desempenhado pelas Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e pelo acompanhamento de indicadores educacionais.
O seminário também promoveu o intercâmbio de boas práticas entre os estados do Sudeste e discutiu formas de fortalecer a cooperação federativa. A proposta dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil busca estabelecer diretrizes comuns para orientar as políticas educacionais no país. “Minas Gerais reafirma seu compromisso com uma Educação Infantil inclusiva e de qualidade, respeitando a infância como etapa fundamental da cidadania e a diversidade dos nossos territórios como força de transformação”, concluiu o secretário.