O Governo de Minas lançou, nesta quinta-feira (7/8), um programa pioneiro para fortalecer a Vigilância Sanitária (Visa) no estado, utilizando os consórcios intermunicipais de saúde (CIS) como apoio técnico. A iniciativa visa descentralizar as ações de vigilância sanitária nos 853 municípios mineiros.
O anúncio do Programa Visa CIS foi feito durante um evento promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, em comemoração ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária, celebrado em 5 de agosto.
De acordo com o Governo de Minas, o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, afirmou: “Acreditamos que os consórcios são a forma mais eficaz de apoiar os municípios, tornando o serviço mais moderno e ágil. Minas Gerais é berço de boas políticas públicas e estamos promovendo mudanças que vão transformar a saúde da população”.
Investimentos e Modernização
O secretário destacou o papel essencial da Vigilância Sanitária na garantia da qualidade dos produtos consumidos e na prevenção de riscos à saúde pública. Em Minas Gerais, os serviços da Visa estão passando por modernização, ampliação e simplificação, com foco no usuário e em uma gestão descentralizada e orientada pela qualidade. “O trabalho da Visa costuma ser visto como burocrático, mas é ele que garante a segurança do que consumimos”, concluiu Baccheretti.
O estado já investiu cerca de R$ 40 milhões na implantação do programa, que conta com a adesão de 37 consórcios intermunicipais e o interesse de 752 municípios. A proposta é reforçar a fiscalização de serviços e produtos que impactam diretamente a saúde da população, respeitando as especificidades regionais.
Felipe Laguardia, superintendente de Vigilância Sanitária da SES-MG, destacou que o Visa CIS é uma inovação que traz agilidade às ações de vigilância sanitária. “Esse evento também foi uma oportunidade de apresentar os resultados conquistados pelas equipes da Visa em Minas e compartilhar com os municípios os próximos passos e desafios”, explicou.
Referência Nacional
Aureliomarks Matos de Oliveira, representante do Colegiado de Secretarias Executivas dos CIS-MG, ressaltou o ineditismo da iniciativa em nível nacional. “Minas é o primeiro estado a estabelecer normas e ações de vigilância adaptadas às realidades locais. Isso aproxima a Visa dos municípios e leva o SUS mineiro para o século XXI”, afirmou.
Alex Sander Duarte da Matta, coordenador de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da Anvisa, destacou a importância de integrar a Visa às demais áreas do Sistema Único de Saúde (SUS). “A vigilância sanitária faz parte do SUS, na atuação e na regulação, e precisa estar mais conectada com os outros agentes de saúde”, disse.
Durante o evento, foram realizadas palestras sobre o Sistema de Gestão da Qualidade na Vigilância Sanitária, além de discussões sobre o projeto de certificação ISO 9001:2015 e rodas de conversa com experiências exitosas na área.