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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta segunda-feira (9/3) que o Executivo estadual não divulgará a lista de empresas beneficiadas por isenções fiscais ou regimes tributários especiais. Segundo ele, a informação seria um “segredo industrial”. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa após a apresentação da reformulação do portal de transparência do governo.
De acordo com Zema, sua gestão não criou novos incentivos fiscais, apenas manteve os já existentes. “Seria extremamente pernicioso para o estado de Minas”, disse. Em junho de 2023, o vice-governador Mateus Simões (PSD) havia prometido acabar com o sigilo, mas não comentou o assunto na coletiva.
Dados sobre incentivos fiscais
Segundo informações do jornal O TEMPO, os incentivos fiscais em Minas Gerais cresceram 47,6% desde 2022. Entre o último ano do primeiro mandato de Zema e 2025, as renúncias tributárias passaram de R$ 15,3 bilhões para R$ 22,7 bilhões, conforme dados da Secretaria da Fazenda.
A Resolução 4.671, de 2014, classifica como “ultrassecreta” a lista de cerca de 7 mil empresas com regimes especiais de tributação no estado. Renúncias tributárias são benefícios concedidos por governos estaduais, como isenções ou reduções de impostos para setores específicos da economia.