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A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, detalhou nesta quarta-feira (18) as medidas do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor na terça-feira (17). A iniciativa busca garantir maior segurança online para menores de idade.
De acordo com a ministra, o ECA Digital é inédito no mundo e foi elaborado com participação de sociedade civil, especialistas e plataformas digitais. Entre as novas regras estão verificação etária para criação de contas, proteção de dados pessoais e remoção imediata de conteúdos ilegais.
O estatuto também prevê a criação de uma autoridade nacional independente para fiscalizar o cumprimento das normas por redes sociais. A medida visa combater exposição a riscos como violência virtual, exploração comercial e vazamento de informações.
Outras ações do MDHC
Durante entrevista no programa “Bom Dia, Ministra”, Macaé Evaristo citou o Programa Cidadania PopRua, que recebeu investimentos para atender população em situação de rua. As unidades poderão realizar até 420 mil atendimentos semanais, com serviços como guarda de pertences e encaminhamentos.
A ministra também abordou políticas contra a aporofobia (ódio a pessoas pobres) e iniciativas para idosos, com foco em autonomia, saúde e participação social. Ela destacou a importância de ouvir lideranças locais na implementação dessas ações.
Outro tema foi a inauguração do Centro de Referência em Direitos Humanos para Pessoas Repatriadas e Migrantes no Aeroporto de Confins (MG). O espaço oferece atendimento humanizado e faz parte do programa “Aqui é Brasil”, voltado a brasileiros retornados ao país.
O programa “Bom Dia, Ministra” é transmitido ao vivo às 8h pelo YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov, além de emissoras de TV e rádio. Jornalistas podem participar enviando mensagem para (61) 99222-1282.
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