A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que obriga a divulgação dos valores gastos com dinheiro público em shows e eventos. A proposta determina que as informações sobre os custos sejam exibidas em local visível para o público, como na entrada das apresentações. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário.
Pela proposta, o público deverá encontrar informações claras sobre o valor total dos recursos públicos destinados à realização do evento. A regra também se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos que recebam verbas públicas por meio de convênios, contratos de gestão ou outros instrumentos para promover shows e eventos culturais ou esportivos em Minas Gerais.
Na justificativa, os autores do projeto argumentam que a medida visa ampliar a transparência e o controle social sobre gastos que despertam grande interesse da população. A divulgação, que poderá ser feita por meio de banners, faixas ou painéis, reforça a Lei de Acesso à Informação, facilitando o acesso aos dados que, segundo os parlamentares, nem sempre é simples nos portais oficiais.
De acordo com informações do jornal O Tempo, o projeto prevê que a exigência não será aplicada a contratações realizadas antes de a lei entrar em vigor. O deputado Lincoln Drumond (PL) afirmou que, embora os dados já estejam disponíveis em portais de transparência, a intenção é facilitar a compreensão para quem está diretamente no evento, tornando a informação mais acessível.
Gastos em Minas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) já mantém um portal para monitorar esse tipo de despesa. Dados do órgão revelam que, apenas em 2024, os municípios mineiros destinaram mais de R$ 530 milhões para a contratação de shows artísticos, evidenciando o volume significativo de recursos públicos envolvidos nessas atividades.
No topo da lista de artistas mais contratados pelas prefeituras está o cantor Guilherme Silva. No ano passado, ele foi contratado por 80 municípios, e o valor total de suas apresentações, segundo levantamento do TCE-MG, somou quase R$ 12,9 milhões. O artista é conhecido no gênero forró e “piseiro”.