“`
As distribuidoras de combustíveis serão obrigadas a informar semanalmente a evolução de suas margens brutas de lucro na revenda aos postos. A medida visa garantir que os benefícios das subvenções governamentais sejam repassados ao longo da cadeia.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a regra integra o decreto que regulamenta a Medida Provisória nº 1.349/2026. Os dados devem ser enviados à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que os divulgará em seu site. Distribuidoras que não cumprirem ficarão impedidas de comprar combustível subvencionado.
Subvenções anunciadas
O governo federal pagará R$ 0,80 por litro às refinarias que aderirem ao programa. Em conjunto com os estados, haverá outra subvenção de R$ 1,20 por litro para importadores de diesel. Somadas ao subsídio de R$ 0,32 por litro anunciado em março, os valores totais chegam a R$ 1,12 para produtores nacionais e R$ 1,52 para importadores.
O decreto também estabelece regras para a subvenção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com aporte de R$ 330 milhões. O valor equivale a aproximadamente R$ 11 por botijão de 13 kg.
Adesão dos estados
Os estados têm até 22 de abril para formalizar adesão ao programa de subvenção conjunta do diesel importado. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirmou que a expectativa é de adesão unânime.
O programa Gás do Povo terá reajuste nos valores de referência, permitindo que revendas recebam até R$ 10 a mais por botijão em alguns estados. A medida tem impacto estimado em R$ 300 milhões.
Preços e fiscalização
Dados da ANP indicam estabilidade nos preços do diesel e leve redução na gasolina na última semana. O Ministério de Minas e Energia monitora semanalmente os valores em todos os estados.
Desde 9 de março, 8.225 postos e 378 distribuidoras foram fiscalizados em operações contra aumentos abusivos. As ações resultaram em mais de 5 mil notificações, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões.
A ANP autuou 16 distribuidoras e 2 postos por indícios de abusividade, com penalidades que podem atingir R$ 500 milhões.
Abastecimento garantido
O ministro Alexandre Silveira afirmou que o abastecimento de combustíveis no país está garantido. As importações contratadas para abril superam em 25% a demanda nacional por diesel.
A Sala de Monitoramento do Abastecimento, com participação de vários órgãos, atualiza diariamente o balanço entre oferta e demanda com projeção para os próximos dois meses.
“`