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O pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta sexta-feira (24). De acordo com o Ministério da Previdência Social, cerca de 35,2 milhões de benefícios serão pagos antecipadamente em abril e maio.
A antecipação foi autorizada pelo Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor total a ser distribuído é de R$ 78,2 bilhões, sendo R$ 39 bilhões em abril e R$ 39 bilhões em maio.
A primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda parcela será depositada de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento é definida pelo número final do cartão de benefício, ignorando o dígito verificador após o traço.
Quem tem direito ao benefício
Terão direito ao 13º salário antecipado os beneficiários que receberam em 2026: auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Segundo dados de fevereiro, 23,3 milhões de benefícios (66,2%) têm valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões ultrapassam esse valor, incluindo 13,7 mil que atingem o teto do INSS (R$ 8.475,55).
Os valores podem ser consultados no site ou aplicativo Meu INSS, na seção de extrato de pagamento.
Exceções no pagamento
Não recebem o 13º salário os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia. O BPC é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Conforme o Decreto 3.028, artigo 120, o abono para esses grupos é pago em agosto e novembro. A antecipação do 13º para demais beneficiários abrange todos os estados brasileiros.
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