“`
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueou plataformas de apostas preditivas após determinação do Ministério da Fazenda. A medida, iniciada nesta sexta-feira (24/4), segue resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que proíbe contratos derivativos vinculados a eventos de entretenimento, política ou esportes.
De acordo com a Anatel, essas operações passam a ser consideradas apostas irregulares por não cumprirem a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, apenas apostas esportivas e jogos online são permitidos no Brasil.
Apostas preditivas
O mercado preditivo envolve plataformas que negociam com base em eventos futuros, como resultados eleitorais, previsões climáticas, desfechos de reality shows ou morte de personalidades. Essas modalidades não estão regulamentadas no país.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que 39 mil domínios já foram bloqueados com apoio da Anatel. “Os mercados de predição violam a lei e o bloqueio é necessário para proteger a poupança popular e evitar endividamento”, disse em coletiva no Palácio do Planalto.
Bloqueio de domínios
Segundo o conselheiro da Anatel Octavio Pieranti, a agência atua notificando provedores de internet para interromper o tráfego aos domínios irregulares. “As empresas têm sido colaborativas, cortando o acesso imediatamente”, afirmou.
Gesiléa Teles, superintendente de Fiscalização da Anatel, destacou que o Ministério da Fazenda tem competência legal para determinar bloqueios. “Ampliamos as ações desde 2024 para combater a ilegalidade no ambiente virtual”, disse.
Mais informações estão disponíveis no website do Ministério da Fazenda.
“`