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A Justiça Federal concedeu ao Incra nesta segunda-feira (4/5) a posse da Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (MG), área desapropriada em janeiro deste ano por decreto presidencial. O local foi cenário do Massacre de Felisburgo em 2004, quando cinco trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados.
De acordo com o Incra, a medida permite o início dos procedimentos para a criação de um assentamento na área. O processo inclui seleção de famílias beneficiárias, planejamento produtivo e implementação de políticas públicas de infraestrutura, crédito e assistência técnica.
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra argumentou que a fazenda apresentava fragilidade em sua cadeia dominial, com registros feitos apenas em livro auxiliar de cartório. Segundo a legislação, isso pode indicar posse temporária, e não domínio pleno.
Na petição, a Procuradoria destacou que a desapropriação por interesse social era necessária para resolver o conflito agrário e garantir segurança jurídica. A medida também visa pacificar a região após décadas de tensão social.
Histórico do conflito
Segundo Carolina Morishita, diretora da Câmara de Conciliação Agrária do Incra, a posse da área representa uma resposta à violência ocorrida em 2004. “Além de fortalecer a memória dos que lutavam por acesso à terra, a imissão representa para as famílias a possibilidade de moradia, alimentação e trabalho com dignidade”, afirmou.
A Fazenda Nova Alegria integra o Plano de Pacificação no Campo, iniciativa do Incra para identificar conflitos e cadastrar famílias em situação de vulnerabilidade. Outras áreas emblemáticas, como a Fazenda Santa Lúcia (PA) e o Complexo Cambahyba (RJ), também foram transformadas em assentamentos após conflitos.
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