A plataforma Contrata+Brasil, do governo federal, passou a integrar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), facilitando a venda de alimentos da agricultura familiar para mais de 146 mil escolas em todo o país. A medida foi implementada após a publicação da Resolução CD/FNDE Nº 6/2026 e do Edital de Chamamento Público nº 9/2026.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a parceria com o Ministério da Educação e o FNDE conecta produtores e compradores em um ambiente digital. O processo simplificado ajuda a cumprir o percentual mínimo de 45% de aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda.
Grupos prioritários, como assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, mulheres e jovens agricultores, terão acesso mais fácil a oportunidades de venda. A inscrição dos agricultores na plataforma segue o mesmo modelo já utilizado no Programa de Aquisição de Alimentos.
Após o cadastro na Área do Fornecedor, os produtores informam sua produção e recebem notificações automáticas via WhatsApp quando houver demanda pública em sua região. O sistema prioriza fornecedores mais próximos do local de compra.
Segundo o FNDE, o PNAE tem estimativa de R$ 6,8 bilhões em recursos para 2026, podendo destinar mais de R$ 3 bilhões para aquisições da agricultura familiar. O programa beneficia escolas públicas e unidades privadas sem fins lucrativos, com mais de 39 milhões de matrículas.
Funcionamento dos Programas
O Programa Nacional de Alimentação Escolar atende estudantes de todas as etapas da educação básica. Seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento e a formação de hábitos alimentares saudáveis, com oferta de refeições e ações de educação nutricional.
O Contrata+Brasil é uma solução do governo federal que simplifica contratações públicas e amplia o acesso de pequenos fornecedores. A plataforma permite que órgãos públicos publiquem demandas por serviços e compra de alimentos, recebendo propostas diretamente de fornecedores cadastrados.
Voltado principalmente a microempreendedores individuais, o sistema já reúne mais de 1,7 mil órgãos públicos e 11,1 mil empreendedores cadastrados. Desde seu lançamento, movimentou mais de R$ 20,5 milhões em serviços contratados.