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O governo federal publicou dois decretos no Diário Oficial da União nesta terça-feira (5). Um deles amplia o prazo do Desenrola Rural, programa de renegociação de dívidas da agricultura familiar, até dezembro de 2026. O outro ajusta regras de crédito consignado para servidores públicos federais.
De acordo com a Casa Civil, o Decreto nº 12.956/2026 prorroga o prazo para adesão ao Desenrola Rural, permitindo que agricultores familiares regularizem débitos com condições facilitadas. O programa oferece descontos para quitação de dívidas em atraso.
Entre as novidades está a renegociação de operações do Pronaf contratadas entre 2012 e 2022 com recursos dos fundos constitucionais. Os prazos podem chegar a dez anos, com parcelamento a partir de 2027, conforme o valor da dívida.
O decreto também inclui beneficiários da reforma agrária, resolvendo passivos históricos do antigo Procera. Isso permite que esses produtores voltem a acessar políticas de crédito.
A medida ainda autoriza novos financiamentos rurais pelo Pronaf, mesmo para quem tem operações em atraso, desde que não tenha débitos na Dívida Ativa da União.
Crédito consignado
O segundo decreto altera as regras do Decreto nº 8.690/2016 sobre crédito consignado para servidores federais. A mudança aumenta o limite de parcelas em certas operações, buscando melhorar a gestão e previsibilidade.
As medidas buscam fortalecer a agricultura familiar e aperfeiçoar as regras de crédito consignado no serviço público federal.
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