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**Acordo promulgado para facilitar comércio no Mercosul**
O governo brasileiro promulgou o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, que visa reduzir burocracia e simplificar operações comerciais entre os países do bloco. O decreto foi publicado no *Diário Oficial da União* em 7 de maio de 2026.
De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o acordo já estava em vigor internacionalmente desde fevereiro de 2026. Com a promulgação, passa a ter validade jurídica no Brasil, permitindo sua aplicação pela administração pública e pelo Poder Judiciário.
O tratado estabelece medidas para agilizar importações, exportações e trânsito de mercadorias, com foco em transparência, cooperação aduaneira e harmonização de procedimentos. Entre as ações previstas estão o uso de tecnologias digitais, gestão de riscos e consultas periódicas com o setor privado.
Segundo Janaína Batista Silva, diretora do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio (MDIC), o acordo reforça a integração econômica regional e amplia a segurança jurídica para empresas.
O Mercosul é estratégico para o Brasil, concentrando exportações de maior valor agregado. Em 2025, o comércio bilateral somou US$ 44 bilhões, com superávit de US$ 7,3 bilhões para o país. Desse total, 91,8% corresponderam a produtos industrializados.
A medida também visa reduzir custos administrativos, beneficiando especialmente micro, pequenas e médias empresas.
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