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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta quinta-feira (21/5) a segunda fase da Operação Provedor Legal, com o objetivo de fiscalizar a exploração irregular do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), conhecido como banda larga fixa.
A ação ocorreu simultaneamente em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com apoio das polícias militares estaduais. Nove entidades foram inspecionadas por suspeita de atuação clandestina.
Resultados da operação
De acordo com a Anatel, 33% das empresas fiscalizadas operavam sem outorga ou autorização da agência. Outras 67% já estavam inativas no momento da abordagem. Cerca de R$ 24 mil em equipamentos foram apreendidos por indícios de irregularidades ou falta de homologação.
O conselheiro da Anatel, Edson Holanda, afirmou que o combate à clandestinidade é prioritário para garantir segurança cibernética e qualidade dos serviços. “Quando a Anatel retira de circulação equipamentos não homologados e cessa atividades piratas, ela protege o cidadão e valoriza os provedores legítimos”, disse.
Próximos passos
A operação faz parte do cronograma da Superintendência de Fiscalização para coibir irregularidades no setor de telecomunicações. Novas ações estão previstas para outras regiões do país, com o objetivo de assegurar padrões de segurança e qualidade nos serviços.
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