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A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizará uma audiência pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PNPD) no dia 12 de junho, das 14h às 18h, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). O evento está aberto à participação da sociedade civil.
De acordo com o MJSP, o encontro contará com a presença de integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), responsáveis por elaborar subsídios para a PNPD no ciclo 2024-2025. As inscrições para manifestações orais ou escritas estão abertas até 3 de junho, conforme regras do edital.
“Na Sedigi, responsável pela condução da elaboração da Política, consideramos que a escuta ampla da sociedade será fundamental para a coleta de contribuições qualificadas”, afirmou o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes.
Eixos temáticos
As contribuições devem abordar os seguintes temas:
- A PNPD como instrumento de direcionamento estratégico dos direitos à proteção de dados e à privacidade;
- Definição do escopo de aplicação da PNPD nos setores público e privado;
- Objetivos gerais e específicos da política;
- Instrumentos de planejamento e execução da PNPD;
- Relação entre a PNPD e outras políticas públicas de tratamento de dados;
- Divisão de competências entre órgãos envolvidos;
- Ferramentas de cooperação interinstitucional.
Os participantes selecionados poderão intervir de forma presencial ou virtual. Quem desejar apenas acompanhar a audiência não precisa se inscrever antecipadamente.
Mais detalhes estão disponíveis no Edital nº 3/2026 publicado no Diário Oficial da União.
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