Consulta Pública visa melhorar Critério de Eficiência na Gestão Econômica

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu uma consulta pública para aprimorar o Critério de Eficiência na gestão econômico-financeira das distribuidoras de energia. A medida, prevista na Resolução Normativa 948/2021, busca simplificar e tornar mais transparente o cálculo do indicador.

De acordo com a ANEEL, a proposta visa ajustar a forma de apuração do LAJIDA Recorrente para LAJIDA Ajustado. O objetivo é facilitar o acompanhamento pelas concessionárias e refletir melhor a sustentabilidade econômico-financeira do setor.

A regulamentação afeta contratos de concessão de distribuição prorrogados ou celebrados a partir de 2015. Também se aplica aos contratos que serão prorrogados conforme o Decreto 12.068/2024.

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O LAJIDA, sigla para Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização, é um indicador que mede o potencial de geração de caixa das operações principais de uma empresa.

As contribuições podem ser enviadas para o e-mail cp015_2026@aneel.gov.br entre 28 de maio e 13 de julho.

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