O Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (DAMAE) de São João del-Rei, em Minas Gerais, abriu um Processo Seletivo Simplificado (PSS). O objetivo é preencher 2 vagas imediatas e formar cadastro de reserva para o cargo de Agente Fiscal de Saneamento. A seleção é para contratação temporária.
A organização do PSS está a cargo de uma comissão designada pelo próprio DAMAE. Todas as publicações oficiais relativas ao processo serão divulgadas no Diário Oficial do Município e no site oficial do DAMAE.
O cargo de Agente Fiscal de Saneamento exige ensino médio completo. A remuneração oferecida é de R$ 2.693,37 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Não há reserva imediata de vagas para pessoas com deficiência devido ao baixo número de postos, mas a inscrição é permitida.
Os requisitos incluem idade mínima de 18 anos na contratação, estar em dia com obrigações eleitorais e militares (para homens). É necessário possuir aptidão física e mental, não ter condenação criminal transitada em julgado e CNH categoria B, A ou AB. Conhecimentos em informática básica também são exigidos.
As atribuições do cargo abrangem levantamentos em campo, fiscalização de normas, aplicação de advertências e multas. Incluem também atividades de poder de polícia, como inspeções e fiscalização de obras. O profissional também será responsável por atividades administrativas e zelo pelo patrimônio público.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente online, por meio de formulário eletrônico. O período para se inscrever vai das 12h de 8 de junho de 2026 até as 23h59 de 11 de junho de 2026. O link para inscrição é forms.gle/jPyoRNeQUXLcGg5M7.
Para a inscrição, são necessários documento de identificação com foto, CPF, comprovante de escolaridade e CNH. Candidatos com deficiência devem apresentar laudo médico. A responsabilidade pelas informações prestadas é do candidato, e a falsidade pode levar à exclusão do processo.
A seleção será composta por duas etapas: prova objetiva e pontuação adicional referente à CNH. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para 28 de junho de 2026, em São João del-Rei/MG. O local exato será divulgado três dias antes.
A prova objetiva terá 20 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada, com duração de 2 horas. Serão 6 questões de Língua Portuguesa, 4 de Informática Básica e 10 de Legislação do DAMAE. Será eliminado quem obtiver menos de 50% do total de pontos ou nota zero em Legislação.
A pontuação adicional da CNH será de 2 pontos para categoria A, 3 pontos para B e 5 pontos para AB. A classificação final considerará a ordem decrescente da pontuação total. Os critérios de desempate incluem maior nota em Legislação, Língua Portuguesa, pontuação da CNH, idade e sorteio público.
O prazo contratual é de até um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A classificação não garante direito automático à contratação, que dependerá da necessidade da Administração. O contratado será avaliado durante o período, e o desempenho insatisfatório pode levar à rescisão.
O edital tem validade de um ano, prorrogável uma única vez por igual período. Recursos contra o gabarito preliminar e o resultado preliminar podem ser interpostos em até um dia útil após a divulgação, via e-mail oficial. O resultado final e a homologação estão previstos para 6 de julho de 2026.
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